Tribunais reafirmam defesa da democracia e da liberdade de expressão na entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário

Ao destacar a importância da imprensa, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os jornalistas profissionais têm o papel de reocupar o espaço da civilidade e de reportar os fatos de maneira autêntica

Fonte: STF - Publicada em 25 de abril de 2024 às 11:48

Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de Direito. O evento aconteceu na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a imprensa nunca foi tão necessária quanto no mundo atual, sendo papel dos jornalistas profissionais "reocupar o espaço da civilidade e o controle mínimo da autenticidade do que chega ao espaço público".

"O mundo está tentando traçar o que é liberdade a ser protegida e o que, se escondendo por trás da liberdade, é destrutivo para a vida civilizada. Por isso, precisamos da imprensa para reportar os fatos de maneira autêntica", afirmou.

Além do presidente do STF, participaram da premiação a ministra Cármen Lúcia, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, que foi jurado do prêmio, também compareceu ao evento, além de outros ministros das cortes superiores.

Liberdade de expressão x censura

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a Constituição de 1988 marca a transição de uma era de censura, promovida pela ditadura militar, para uma época de abertura para a liberdade de expressão.

Por outro lado, o presidente do STF ponderou que o contexto atual da comunicação e da informação digital retirou da imprensa profissional o papel de construir o conjunto de fatos sobre os quais a sociedade discute, convertendo-se em um momento inédito de disseminação de informações falsas e de violência. "O ódio traz mais engajamento do que a verdade", ressaltou.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, não existe democracia sem imprensa livre, jornalismo responsável e atenção à necessidade da sociedade de obter informações.

A ministra destacou que, assim como o meio ambiente, a liberdade de expressão é, ao mesmo tempo, um direito individual e coletivo. Ela também reforçou o papel do jornalismo diante da democracia e do sistema eleitoral, lembrando a importância da imprensa para que, em outubro deste ano, o Brasil tenha "eleições livres, seguras, transparentes e eficientes".

Importância da imprensa para a cidadania

A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, apontou o ineditismo do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, que reuniu todos os tribunais superiores brasileiros. A ministra também enfatizou a qualidade dos trabalhos inscritos.

Em sua opinião, todos os que se inscreveram foram vencedores "porque, com seus trabalhos, demonstraram, sem deixar margem para dúvida, a importância da imprensa brasileira na afirmação e na concretização de direitos, e reforçaram o papel fundamental que o jornalismo tem na construção de uma cidadania plena, principalmente nesta nossa sociedade tão vasta e diversa".

Para Francisco Joseli Parente Camelo, a imprensa é um dos pilares que sustentam a democracia no Brasil, tendo um papel fundamental na história do país. Na avaliação do presidente do STM, a preocupação dos profissionais da área não deve ser apenas com a notícia em si, mas, principalmente, com a confirmação e a elucidação de fatos.

"O advento e a evolução das mídias sociais, juntamente com a inteligência artificial, estão a nos impor, cada vez mais, pesados desafios na área da comunicação, projetando ainda mais a importância da imprensa profissional, comprometida com a verdade", declarou.

No mesmo sentido, o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância da imprensa na consolidação do processo democrático. O ministro também elogiou os concorrentes no Eixo 4: Tribunal Superior do Trabalho – o Tribunal da Justiça Social, os quais abordaram temas atuais, como os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a uberização, o assédio no ambiente de trabalho, a exploração do trabalho infantil, o trabalho escravo contemporâneo e a representatividade negra no Poder Judiciário.

"Faço votos de que esta seja apenas a primeira de muitas edições, bem como de que a iniciativa fomente, no cenário jornalístico nacional, a comunicação comprometida com os valores republicanos de justiça social, pluralidade, equidade e redução das desigualdades", disse.

Premiação

Os 19 vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã foram anunciados durante a cerimônia. Em cada um dos cinco eixos temáticos, correspondentes aos cinco tribunais, foram premiados trabalhos nas categorias jornalismo escrito, de vídeo e de áudio, além da categoria fotojornalismo, que abrangeu todos os eixos (confira a relação dos ganhadores no fim do texto).

Dos 261 trabalhos jornalísticos inscritos no prêmio, 92 foram selecionados como finalistas. Os vencedores de cada categoria ganharam troféus; os demais, até o quinto lugar, receberam certificados.

A cerimônia teve a participação do grupo Fuzijazz, formado por músicos do Grupamento de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. O conjunto se apresenta em diversos eventos de instituições públicas em Brasília e em outras localidades sob jurisdição do Comando do 7º Distrito Naval.

Papel do Judiciário e 35 anos da Constituição

Iniciativa inédita conjunta dos cinco tribunais (STF, TSE, STJ, TST e STM), o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário: 35 anos da Constituição Cidadã teve o objetivo de reafirmar a importância de um Poder Judiciário forte e de uma imprensa livre para a garantia do Estado Democrático de Direito, especialmente após os ataques de 8 de janeiro de 2023.

O prêmio celebra os 35 anos da Constituição Federal, completados no ano passado, promovendo uma reflexão sobre os direitos sociais e políticos que ela assegurou. Por meio do reconhecimento do trabalho da imprensa, a premiação também buscou destacar o impacto da atuação dos tribunais na sociedade e incentivar a divulgação dos direitos da população.

Para avaliação dos trabalhos, foi formada uma comissão julgadora em cada eixo temático, composta por um ministro ou membro da alta administração do tribunal correspondente, um profissional da imprensa e um representante de entidade associativa. Os critérios de julgamento e as demais regras do prêmio estão previstas no edital.

Confira a relação dos vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

EIXO 1: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Categoria Jornalismo de Vídeo
"Cobertura do 8 de janeiro: dos ataques à vitória da democracia" – Daniel Guaraciaba Martins; Juliana Lima; Flávia Foreque; Marlon Herath; Danielle Rafare; Filomena Paixão; Vitor Matos; Denise Lacerda; Roberta Paz e outros – TV Globo.

Categoria Jornalismo de Áudio
"Sem Precedentes" – Felipe Recondo Freire; Thomaz Pereira; Diego Werneck; Juliana Cesario Alvim – Jota.

Categoria Jornalismo Escrito
"Brasília em transe: como as instituições frearam a aventura golpista do 8 de janeiro" – Thiago Bronzatto; Mariana Muniz; Jeniffer Gularte; Cristiano Mariz; Eduardo Gonçalves; Daniel Gullino; Gabriel Saboia; Paolla Serra; Dimitrius Dantas; Lauriberto Pompeu; Marco Grillo; Thiago Faria; Sergio Roxo; Julia Noia; Nicolas Yory; Luan de Souza Oliveira – O Globo.

EIXO 2: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Categoria Jornalismo de Vídeo
"As acusações que podem impedir Bolsonaro de disputar eleições" – Mariana Schreiber Ribeiro – BBC News Brasil (YouTube).

Categoria Jornalismo de Áudio
"Paredes São de Vidro" – Felipe Recondo Freire; Alexandre Aragão; Eduardo Gomes – Jota.

Categoria Jornalismo Escrito
"Na contramão da Câmara, TSE aperta punição à fraude de cotas de gênero e condena 82% dos casos" – Mariana Soares Muniz – O Globo.

EIXO 3: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Categoria Jornalismo de Vídeo
Documentário "Fantasmas da lama" – Pedro Tavares Ladeira; Paulo Saldaña; André Carvalho; Nicollas Witzel; Henrique Gandolfo – Folha de S.Paulo.

Categoria Jornalismo de Áudio
Série de reportagens "Declaração Universal dos Diretos Humanos" – Eliane Pereira Gonçalves; Thiago Padovan; Maria Beatriz de Melo Silva; José Maria Machado – Radioagência Nacional EBC.

Categoria Jornalismo Escrito
"Em 17 anos, PM de SP enquadrou o equivalente a toda a população brasileira" – Jeniffer Mendonça Anunciação – Ponte Jornalismo.

EIXO 4: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Categoria Jornalismo de Vídeo
"Escravos do carvão" – Rodrigo Favero Carvalho de Castro – Record.

Categoria Jornalismo de Áudio
"Meninas negras livres de trabalho infantil doméstico" – Roberta Tasselli; Alessa Camarinha; Laura Mello – Criança Livre de Trabalho Infantil (Spotify).

Categoria Jornalismo Escrito
"Flagrante de 207 safristas em trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves/RS" – Vitória Leitzke; Bruno Tomé; Flávia Terres; Humberto Trezzi – Zero Hora/Pioneiro.

EIXO 5: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Categoria Jornalismo de Vídeo
"215 anos da Justiça Militar no Brasil" – Fernando Goldwasser David – TV Bandeirantes.

Categoria Jornalismo de Áudio
"Acervo Vivo: Superior Tribunal Militar une memória e inclusão para a digitalização de arquivos" – Luciano Cesário da Silva – Rádio O Povo CBN de Fortaleza.

Categoria Jornalismo Escrito
"O limite da responsabilidade" – Arthur Gandini de Oliveira Rodrigues – Revista Consultor Jurídico.

Categoria Fotojornalismo (todos os eixos)
"Intentona golpista" – Gabriela Biló – Folha de S.Paulo (eixo STF).
"TRE emite zerésima para integridade da eleição de conselheiro tutelar" – Breno Esaki Borges – Portal Metrópoles (eixo TSE).
"Crise Yanomami" – Frederico Magno Machado da Silva – O Tempo (eixo STJ).
"Reféns do Carvão: exploração de trabalhadores em carvoarias na Amazônia" - Sergio Ricardo de Oliveira - Revista Cenarium (eixo TST).

Confira aqui a classificação de todos os finalistas.

Informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ.

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