Plenário do TSE em sessão administrativa - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu o julgamento sobre as regras para o uso dos recursos públicos pelas fundações mantidas por partidos políticos bem como a prestação de contas a serem apresentadas pelas entidades.

Na sessão administrativa desta quinta-feira (27), o relator da Instrução Normativa, ministro Sérgio Banhos, votou pela aprovação do texto da minuta que traz orientações sobre a abertura de contas bancárias; fluxo do envio das informações das fundações pelos partidos ao TSE; gastos permitidos com recursos do Fundo Partidário; comprovação dos gastos; prazo de entrega e composição da prestação de contas; julgamento das contas e sanções; e regularização de contas não prestadas, entre outras.

O ministro destacou que o documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho com representantes de diversas áreas do TSE e tem a colaboração de sugestões colhidas em audiência pública realizada com a participação dos partidos e de representantes da sociedade.

Entre as sugestões incorporadas ao texto, o relator observou que os procedimentos devem ser muito próximos daqueles que norteiam as prestações de contas já apresentadas pelos partidos anualmente.

A discussão será retomada com o voto-vista do presidente do TSE em data a ser definida.

Processo relacionado:

IN 0600428-89