O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ganhou o reforço de oito Conselhos Estaduais de Direitos Humanos (CEDH). Um termo de cooperação para combater as notícias falsas nas Eleições 2022 foi assinado na tarde desta quarta-feira (25), marcando a abertura do 6º Encontro Nacional da Rede de Conselhos de Direitos Humanos.

O documento estabelece ações, medidas e projetos conjuntos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais. O acordo foi assinado pela secretária-geral do TSE, Christine Peter, representando o presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin.

Entre as ações previstas, estão atividades voltadas à conscientização da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação; a difusão de conteúdos oficiais com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022; e a defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Também prevê a realização de cursos para preparar multiplicadores, em várias localidades do Brasil, em prol do combate às fake news nas eleições.

Segundo a secretária-geral do TSE, a disseminação de desinformação é uma ameaça real à nossa democracia e precisa ser enfrentada com rigor. “As instituições parceiras são muito importantes para nos ajudar com essa imensa tarefa que é preservar a vontade soberana do povo das mentiras, das inverdades e das falsas informações”, disse.

Christine Peter reconheceu a dificuldade de enfrentar as notícias falsas na era tecnológica, pois elas dependem apenas de segundos para acontecer e de muita energia, recursos e vontade para serem desmentidas. “Mas vamos continuar nessa luta, porque a nossa democracia é mais importante, é mais vigorosa e é mais querida pela população brasileira”, garantiu.

Ela também enfatizou que a assinatura do termo de cooperação é mais que simbólica: é um passo para ações concretas de enfrentamento da desinformação. “Não há um caminho mágico para desfazer todo o engodo mundial de fake news e ataques ao processo eleitoral; daí a importância de disseminar a boa informação. E isso só é possível com uma caravana de pessoas, de instituições, de mentes e de corações envolvidos com a tarefa de inundar o pais com informação de qualidade”, observou.

Falando em nome da Rede, a conselheira Virginia Dirami Berriel ressaltou que a assinatura do termo é um importante passo no combate à desinformação, à violência política e às mensagens de ódio que comprometem o estado democrático de direito. “Esse termo de cooperação vai mobilizar várias entidades da sociedade civil a participarem e debaterem o combate às mazelas que comprometem o fortalecimento da democracia”, afirmou.

O termo de cooperação foi assinado pelos presidentes dos seguintes Conselhos Estaduais dos Direitos Humanos: Inácio José Werner (Mato Grosso), Mauricio Vieira Gomes da Silva (Minas Gerais); Olimpio de Moraes Roch (Paraíba), Marcel Jeronymo Lima Oliveira (Paraná), Júlio Picon Alt (Rio Grande do Sul), Mateus Carckeano do Carmo (Rondônia), Fabrício Bogas Gastaldi (Santa Catarina) e Dimitri Nascimento Sales (São Paulo).

O TSE ainda aguarda a adesão de outros conselhos estaduais, que será definida após deliberação plenária dos respectivos colegiados.