Nesta sexta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram termo de cooperação para promover ações, medidas e projetos conjuntos para enfrentar a desinformação durante as Eleições 2022.

O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e pelo presidente do Conselho, desembargador José Laurindo de Souza Netto, que também preside o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

O evento ocorreu em Curitiba (PR) e contou com a participação de representantes do Ministério Público, do Poder Executivo e de diversos desembargadores.

Durante a cerimônia, Fachin ressaltou o senso de responsabilidade institucional dos dois órgãos ao assinarem o documento, o qual chamou de “nobre compromisso a serviço da democracia”.

Sobre os ataques institucionais por disseminação de notícias falsas, o presidente do TSE defendeu uma sólida e resistente união entre os tribunais de todo o país.

“A vigilância democrática é projeto árduo e de muitas mãos, demandando zelo e atenção permanentes, nomeadamente por parte das Casas do Judiciário, responsáveis pela preservação do Estado de Direito contra regressos institucionais que coloquem em xeque as liberdades públicas, em especial a eficácia da soberania popular”, enfatizou.

O desembargador José Laurindo enfatizou que a desinformação deve ser combatida com informação correta e conhecimento e que o Consefre está ao lado da Justiça Eleitoral nesta missão.

“Temos fé nas instituições e esperamos contribuir com o fortalecimento da democracia e validar os princípios constitucionais por meio da informação correta e do conhecimento”, afirmou.  

Cooperação

O termo de cooperação prevê a divulgação dos conteúdos oficiais produzidos pelo TSE nos vários canais internos e externos dos integrantes do Consepre e a participação nas ações de capacitação e treinamentos do Programa de Enfrentamento à Desinformação e do Programa de Fortalecimento Institucional do TSE.

O acordo também tem a intenção de auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas. Além disso, visa estabelecer diretrizes e medidas de segurança nas eleições e não implica compromissos financeiros.