Sempre que for possível e, tecnicamente viável, os agentes de segurança pública devem fazer uso de câmeras corporais. As imagens das abordagens devem ser gravadas e armazenadas por, no mínimo, 90 dias. Essas são algumas das sugestões apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Ministério da Justiça, que realiza consulta pública sobre o tema. As propostas foram enviadas ao Executivo nesta sexta-feira (26) pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), Elizeta Ramos. No documento, a coordenadora informa que as sugestões foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial (GTI Racismo), vinculado ao colegiado.

Criado em 2020, o GTI Racismo tem o objetivo de “identificar práticas de racismo institucional no âmbito das forças federais de segurança pública; propor atuações e medidas para a eliminação de condutas discriminatórias; fomentar o debate público sobre o racismo nas instituições e nas atividades”. Por se tratar de consulta pública, o envio do documento não esgota o tema na instituição. Isso significa que outros membros do MPF e de outros ramos e instâncias do Ministério Público podem apresentar propostas até o fim do prazo, previsto para esta sexta-feira.

O texto apresentado sugere desde ajustes de redação na minuta submetida à consulta pública a detalhamento no texto e acréscimo de cláusulas. Uma das sugestões é para que a “portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”.

Íntegra do Ofício 38/2024 da 7CCR/MPF