Vacinação infantil: decisão do STJ reforça dever dos pais
O tema virou reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ
Nosso Programa Nacional de Imunizações (PNI) é referência internacional. Porém, com mais de 50 anos de existência, a iniciativa tem enfrentado desafios ao não atingir as metas de cobertura fixadas para vários imunizantes disponibilizados na rede pública de saúde. E, como previsto no artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação de meninos e meninas é obrigatória.
O tema virou reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, com destaque para a decisão da Terceira Turma que considerou sujeitos à multa do artigo 249 do ECA os pais que se recusassem a vacinar seus filhos contra a Covid-19.
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