Violência contra a mulher em debate no Judiciário

Uma realidade que exige comprometimento cada vez maior do poder público, e do Judiciário em especial, com o tema

Fonte: STM - Publicada em 27 de julho de 2026 às 17:49

Em 2025, o Brasil registrou mais de 1.500 vítimas de feminicídio. Entre janeiro e junho de 2026, 741 mulheres já foram mortas por companheiros ou ex-companheiros. A violência contra a mulher no Brasil bate recorde, indo na contramão do menor número de assassinatos gerais registrado nos últimos 13 anos, de acordo com dados do Anuário da Segurança.

Uma realidade que exige comprometimento cada vez maior do poder público, e do Judiciário em especial, com o tema. Palestras e encontros acontecem rotineiramente por todo país, como o evento “Protocolo de Proteção às Mulheres e Enfrentamento da Violência Doméstica, Institucional, Patrimonial e Política”, promovido nesta semana (23/07) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e outros parceiros.

Participaram do evento magistradas, advogadas, delegadas e profissionais envolvidas em ações de combate à violência contra a Mulher, entre elas as ouvidoras da Mulher do TJAP, Marina Lustosa, e do TRE, Gelcinete Rocha.

O Superior Tribunal Militar (STM) foi representado no encontro por Mariana Borges Ferrer Ferreira, assessora da Presidência do Tribunal e presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid), que fez a palestra de abertura “Prevenção da violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras: acolhimento institucional, proteção das vítimas e prevenção da revitimização”.

Ao refletir sobre o papel da magistratura, ela sustentou que os Protocolos de Proteção não ampliam os poderes dos juízes, mas qualificam a prestação jurisdicional por meio de parâmetros técnicos que fortalecem a igualdade material, a segurança jurídica e a tutela das vítimas.

“Em um Estado Constitucional, a questão não está em saber se o juiz atua de forma mais ou menos intensa. A verdadeira questão consiste em compreender a serviço de que finalidade essa atuação se coloca”, afirmou Mariana Ferrer.

Os Protocolos de Gênero na Justiça e na Segurança Pública serão debatidos em seminário nacional que o STM realizará dia 20 de agosto em Brasília. Estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aplicação em julgamentos de todo país, eles oferecem parâmetros para a prática do Direito com perspectiva de gênero, especialmente em situações de vulnerabilidade.

Mais do que orientar a atuação dos magistrados, defendeu Mariana, eles aproximam os princípios constitucionais da realidade concreta, promovendo decisões mais coerentes, seguras e comprometidas com a igualdade material e a proteção efetiva dos direitos fundamentais.

“Talvez esse seja um dos maiores desafios da magistratura contemporânea: preservar o rigor técnico sem perder de vista a realidade humana; assegurar a imparcialidade sem desconsiderar as desigualdades concretas; aplicar a lei com independência, sem jamais se afastar da Constituição”, afirmou em sua palestra.

Na palestra de encerramento do evento no Amapá, a representante do CNJ, Celina Ribeiro Coelho da Silva, explanou sobre a Recomendação CNJ nº 102/2021 que trata do fortalecimento das políticas institucionais de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário.