Conselheiro Marcio Freitas. Foto: Rômulo Serpa/CNJ

A tramitação das medidas protetivas de urgência e a aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos procedimentos de violência doméstica foram alguns dos assuntos trazidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por representantes do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) na última semana.

Em reunião ocorrida na sexta-feira (20/5), no gabinete do supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, conselheiro Marcio Freitas, a presidente do Fórum, juíza Ana Cristina Mota, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, juíza Luciana Lopes Rocha, discutiram com o represente do CNJ importantes pautas no enfrentamento à violência contra mulher.

“Levamos ao CNJ algumas questões que precisam ser ajustadas em relação ao dia a dia da jurisdição, a fim de que a aplicação do formulário de risco contribua de maneira mais efetiva para o enfrentamento à violência. Percebemos que há necessidades de maior comunicação com a rede de proteção e o Sistema de Justiça para que os benefícios desse instrumento sejam potencializados. Acreditamos que ele precisa ser mais conhecido, mais incentivado, mais utilizado e melhor operacionalizado não apenas pelos magistrados, mas por toda a rede de enfrentamento, como delegacias, Ministério Público e Defensoria”, disse Ana Mota.

Instrumento de prevenção ao feminicídio por permitir uma radiografia da situação familiar da vítima, o questionário foi aprovado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2020 para ser utilizado no primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“É de extrema importância o diálogo entre juízas e juízes que operam com a violência doméstica no dia a dia e o CNJ, a fim de que as políticas judiciárias desta área possam servir de instrumento efetivo para a solução dos problemas e para melhoria na prestação jurisdicional”, frisou o conselheiro Marcio Freitas, que também preside a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e de Vulneráveis.

A efetividade das medidas protetivas de urgência concedidas pelo Judiciário brasileiro as vítimas de violência doméstica foi outro tema apresentado ao conselheiro. As magistradas ressaltaram a importância do registro correto dos dados nos sistemas do Poder Judiciário para a obtenção de dados estatísticos seguros e também a necessidade de expansão da rede de proteção à violência contra a mulher a fim de que essas medidas sejam mais efetivas.

Eventos

A presidente do Fonavid destacou ainda os eventos que devem mobilizar juízas e juízes que atuam na área no segundo semestre: a Jornada Lei Maria da Penha e a reunião anual do Fórum. Organizada pelo CNJ sempre no mês de agosto, a Jornada debate propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Já o encontro do Fonavid, marcado para novembro, é a oportunidade em que se reforça e atualiza o entendimento dos juízes e juízas nessa temática.

A pauta apresentada ao conselheiro deve ser debatida na próxima reunião do grupo de trabalho criado em 2020 para elaborar estudos e propostas visando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, agendada para o próximo dia 8 de junho. O encontro contará com a participação dos novos participantes do grupo, nomeados pela Portaria n. 168/2022.