Waldez assina reajuste de militares dos ex-territórios

Cerimônia em Brasília contou com ministros e senadores e marca avanço no reconhecimento dos servidores incorporados ao quadro da União

Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Publicada em 11 de outubro de 2025 às 13:15

Acordo garante valorização de profissionais que atuaram no Amapá, Rondônia e Roraima (Foto: Márcio Pinheiro/MIDR)

Brasília (DF) – A assinatura do acordo de reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (9), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a participação da ministra Esther Dweck e dos senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues e Confúcio Moura.

Assinatura de acordo de reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios

Os ex-territórios eram antigas unidades territoriais brasileiras, como Amapá, Rondônia e Roraima, que não tinham o status de estado, mas de territórios federais diretamente subordinados à União. Após serem transformados em estados, os servidores civis e militares, que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União, necessitando de um processo de regularização e direitos trabalhistas.

“Essa é uma conquista histórica. Eu vivi e convivi com essa agenda como governador do Amapá, vindo para Brasília, percorrendo ministérios e o Congresso Nacional. Agora, na condição de ministro e contribuindo com o presidente Lula, me sinto realizado com essa conquista. São duas, três décadas de sofrimento, de angústia desses servidores, principalmente dos militares”, afirmou o ministro Waldez.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, exaltou a importância da medida assinada para os servidores de carreira. “Estamos fazendo uma mudança importante. A partir de agora, os ex-territórios são servidores do Governo Federal e vão estar associados a todas negociações que o governo fizer. Não vamos deixar os policiais militares ficarem de fora. Os representantes das carreiras, principalmente dos policiais militares e bombeiros, são uma força importante dos nossos ex-territórios”, disse.

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, também reforçou que o reconhecimento dos ex-territórios é uma pauta transversal, passando por diferentes instâncias dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “O que temos avançado na transposição, de uma maneira geral, tem sido algo inimaginável em outros tempos no que diz respeito ao reconhecimento desses servidores que se dedicaram há muitos anos a ocupar essa parte do território nacional e viveram suas vidas se dedicando ao serviço público. Infelizmente, foi necessário votarmos emendas constitucionais, lutarmos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União apenas para fazermos justiça”, declarou.

Na ocasião, o senador Randolfe Rodrigues comparou o número de servidores direcionados para a União nos governos anterior e atual, destacando que esse processo ainda está em curso, mas que os resultados são evidentes. “Da ascensão do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, até agora, já passamos mais de quatro mil pessoas, só do Amapá, para o quadro da União. Durante quatro anos, só transpuseram 800 amapaenses que tinham direito para o quadro da União”, comparou.

O senador Confúcio Moura, ex-governador de Rondônia, lembrou do que viveu nos anos 70. “Nos anos 70, fui como médico para aquela região e só Deus sabe qual era a situação. Muitos professores não tinham a escolaridade para exercer a profissão. Eu dava graças a Deus quando tinha uma pessoa com quarto ano primário completo para dar aula para o terceiro ano”, relembrou.