O Projeto de Lei nº 645/17, de autoria do deputado Aélcio da TV (PP) que dispõe sobre a proibição do armazenamento, industrialização e comercialização de produtos que contenham amianto ou asbesto em sua composição no Estado, foi aprovado em sessão plenária de quarta-feira (30).

O amianto, também conhecido como asbesto, explicou Aélcio, é uma fibra mineral resistente a altas temperaturas que são encontradas de forma farta na natureza. Por conta do baixo custo, aliado a algumas propriedades do mineral, tais como resistência mecânica e resistência às altas temperaturas, é amplamente utilizada na indústria comercial e pode ser encontrada em produtos como telhas, caixas d'água, lonas de freio, pastilhas de carro e isolamentos térmicos e acústicos.

"No entanto, resta comprovado que durante a exposição ocupacional e ambiental pode-se contrair algumas doenças, entre as principais estão a abestose, câncer de pulmão, câncer de laringe e a mesotelioma. São alguns motivos pelo qual o uso de amianto é alvo de críticas de grandes órgãos da área da saúde, inclusive da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da União Europeia (UE) ”, explica o parlamentar.

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado Aélcio, o mineral é reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos. “Não foram identificados níveis seguros para a exposição às suas fibras. Vários estudos mostram que o amianto é uma fibra comprovadamente cancerígena, a respiração da poeira de suas fibras causa a inflamação das células dos alvéolos, evoluindo para uma série de doenças incuráveis e progressivas”, disse Aélcio explicando os motivos para o pedido de aprovação da matéria.