Deputado Laerte Gomes requer maior prazo para pagamento de Notas Fiscais retidas durante greve dos caminhoneiros

Parlamentar apresentou requerimento ao governador Daniel Pereira para que Sefaz prorrogue vencimentos dos impostos.

Assessoria
Publicada em 05 de junho de 2018 às 15:53
Deputado Laerte Gomes requer maior prazo para pagamento de Notas Fiscais retidas durante greve dos caminhoneiros

O deputado Laerte Gomes (PSDB), apresentou requerimento ao governo do Estado para que, através da Secretaria de Fazenda, conceda maior prazo para o pagamento de impostos das Notas Fiscais, das mercadorias que ficaram retidas em estradas e transportadoras durante o período da paralisação dos caminhoneiros. 

O parlamentar entregou o pleito ao governador Daniel Pereira (PSB), durante reunião no Palácio Rio Madeira na manhã desta terça-feira (5). O objetivo, de acordo com o deputado, é evitar multas, uma vez que muitas notas fiscais venceram nos veículos retidos, e dar tempo para que comerciantes varejistas e atacadistas se recuperem dos prejuízos causados durante a greve. 

A ideia, segundo Laerte Gomes é solicitar a prorrogação das notas fiscais e a postergação do pagamento do ICMS. O Estado, por sua vez, deverá, caso atenda o pleito do deputado, editar uma instrução normativa, para regulamentar a questão. 

“E dar um caminho para aquele contribuinte, que se sentiu prejudicado por essa situação", acrescentou o líder do governo na Assembleia. 

Os principais reflexos da greve para o comércio foram perdas e adiamento de vendas, que prejudicaram o ano e, consequentemente, reduzirá o crescimento da receita. “São perdas que não podem ser recuperadas rapidamente, por isso estamos requerendo a compreensão do governo para tentarmos contornar possíveis prejuízos”, concluiu Laerte.

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