Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia – O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, publicou nesta sexta-feira Ato de nº 025-2012, informando o valor do salário dos desembargadores e juízes do Estado. A medida atende Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Roosevelt, no mesmo ato, também informa os valores das gratificações do Poder Judiciário que são pagas aos desembargadores, Corregedor, Diretor de Fórum, Diretor de Vara e Colégio Recursal.

Para este ano, o Orçamento do Poder Judiciário, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), é de R$ 459 milhões.

Leia o ato na íntegra:


ATO Nº 025/2012-CM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO,
Considerando o disposto no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, c/c artigo 11 da Resolução n. 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça,
Considerando ainda, o que constam nos autos n. 274-91.2010 v. 2 (antigo 118/06-CM, de 20/06/2006),
R E S O L V E:
Tornar público o valor do subsídio e da remuneração da magistratura do Estado de Rondônia, nos termos das Lei Complementares ns. 94/93, 352/06, 437/08 e Lei Federal nº 12.041/09.
I - Quadro demonstrativo dos Subsídios: 
Descrição Subsídio
Desembargador R$ 24.117,62
Juiz de 3ª Entrância R$ 22.911,74
Juiz de 2ª Entrância R$ 21.766,15
Juiz de 1ª Entrância R$ 20.677,84
Juiz Substituto R$ 19.643,95