Licença para instalação de três frigoríficos de peixe em Rondônia é discutida em audiência pública no Legislativo

O empreendimento irá garantir a compra da produção local de pescado e a oferta dos produtores do município de Candeias do Jamari.

Publicada em 11 de October de 2015 às 17:01:00

Três novas plantas frigoríficas para beneficiamento do peixe produzido em cativeiro em Rondônia estão em fase de licenciamento na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Segundo a gerente de Aquicultura da Secretaria, Marli Lustosa Nogueira, o processo mais adiantado é o do frigorífico do grupo Solan, em Itapuã do Oeste, previsto para ser inaugurado no próximo dia 16.

Audiência pública sobre piscicultura foi realizada nessa quinta-feira na Assembleia Legislativa

Audiência pública sobre piscicultura foi realizada nessa quinta-feira na Assembleia Legislativa

O empreendimento irá garantir a compra da produção local de pescado e a oferta dos produtores do município de Candeias do Jamari. Os dois outros serão instalados no Distrito Industrial de Porto Velho, assim que as licenças de funcionamento forem liberadas.

A informação foi dada durante audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Edson Martins para discussão da nova política de desenvolvimento da piscicultura regional.

Rondônia aparece no ranking nacional como o maior produtor de tambaqui em cativeiro. Em quatro anos, a produção de tambaqui, pirarucu e outras espécies criadas em viveiros e tanques rede na região passou de 8 mil toneladas para 73 mil/ano.

De acordo com a superintendente regional da Pesca, Ilce Oliveira, dados extraoficiais indicam que o estado produz mais do que as estatísticas nacionais revelam. Ela também defende a permanência do tambaqui como o principal produto da pauta de exportação para outros estados. “Não temos dificuldades para o mercado do tambaqui, porque é a espécie que representa Rondônia lá fora”, disse.

Segundo a superintendente, a diversificação da produção sem a definição de uma estrutura adequada da cadeia pode significar perda de competitividade para o tambaqui com selo rondoniense, em comparação ao pintado produzido em cativeiro e comercializado pelos produtores do Mato Grosso.

SAÚDE ANIMAL

A gerente Marli Nogueira explicou que há dois frigoríficos em funcionamento no estado. Um em Vilhena e outro na região de Ariquemes. O crescimento da piscicultura é responsável pelo giro de R$ 350 milhões na economia.

A Sedam elaborou a minuta do Plano Estadual de Saúde do Peixe e aguarda apenas a publicação do plano federal, dia 1º de novembro, para divulgar o de Rondônia.

O plano estadual, de acordo com a gerente, é a confirmação de que a piscicultura é viável em Rondônia. A minuta propõe adequações a toda a cadeia produtiva e incentiva a comercialização, com o apoio de um trabalho técnico em parceria com a Emater e a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

A meta é o alcance da qualidade da saúde animal das espécies, que torna o produto ainda mais competitivo, antes mesmo do lançamento de um selo para o peixe produzido no estado.

O produtor de alevinos, Rodrigo Gilvanini Manoel, defende a criação da marca para todas as espécies produzidas no estado, por meio de técnicas ambientalmente corretas e dentro das orientações sanitárias.

O adjunto da Sedam, Francisco Sales, defendeu a realização de uma pesquisa junto aos piscicultores para saber se o valor da comercialização ou a incidência dos custos de produção causam prejuízos aos produtores na venda aos consumidores.

José de Arimateia (Emater) e Jander Plaça (Seagri) destacaram a importância da audiência e da XII Semana da Pesca, enquanto o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candeias do Jamari, Paulo Cadilack, apontou a falta de meios para o escoamento da produção como maior desafio dos produtores.

Ele sugere a aprovação de uma legislação específica que atenda ao setor da piscicultura de subsistência, como ponto de partida para incentivar a produção em larga escala.

Sem a legislação houve incentivo aos pequenos produtores, mas não se cuidou da comercialização, e isso trouxe problemas aos produtores que começam a ter dificuldades com os custos operacionais.

Marcelo Coutinho, um dos empreendedores da região de Candeias do Jamari, entende ser a legislação para os microempresários do setor a solução para os problemas dos 15 mil piscicultores locais.

René Lobo chamou a atenção para a importância do apoio ao pequeno produtor, pois eles nunca conseguirão concorrer com os médios e grandes produtores de tambaqui. Atualmente, a tendência é o licenciamento de projetos acima de 30 hectares.

ATRAVESSADOR

O empresário Carlito Maranhão disse que nesses 30 anos a piscicultura se desenvolveu bastante, embora 95% da produção esteja nas mãos de atravessadores. “O peixe grande é levado para fora do estado, e aqui só fica o pequeno”, disse, após sugerir uma empresa certificadora.

Há exceções, como o frigorífico Zaltana, na região de Ariquemes, que produz 90% do pescado para comercialização. O de Vilhena possui as mesmas características.

O mercado no varejo para o pirarucu, segundo Ilce Oliveira, ainda é difícil.

A pressão do atravessador no mercado ainda deverá ocorrer, segundo ela, por muito tempo, e cabe uma discussão maior sobre o tema, pois os produtores já se preparam, tecnicamente, para ocupar as áreas alagadas e ociosas existentes no estado.

Maria Lima (Emater) admitiu que Rondônia seja um dos grandes produtores de peixe, mas tem como maior desafio organizar a cadeia de produção e o escalonamento da produção que garanta essa regularidade, a partir do diagnóstico do funcionamento da própria cadeia produtiva.


Fonte
Texto: Abdoral Cardoso