Da reportagem do Tudortondonia

Chegou ao Ministério Público Federal em Rondônia a denúncia de que a empresa Direcional Engenharia estaria envolvida numa possível tentativa de fraude em  um negócio que envolve a compra e venda de um imóvel em Porto Velho. A transação envolve R$ 5 milhões.

Segundo a denúncia que está sendo apurada pelo MPF em Rondônia, a empresa Direcional Engenharia já anunciou a construção de quatro mil unidades habitacionais na capital, inclusive já tendo tramitado na Prefeitura e demais órgãos, como também apresentado à Caixa Econômica Federal, os respectivos projetos com este objetivo.

Entretanto, a área para onde o empreendimento está projetado é o lote urbano matrícula 49.746, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis – Décio Bueno, que consiste num lote de terra rural número 04, da Gleba Aliança, setor Periquitos, denominado Sítio São Raimundo, situado no município.

Acontece que esta área era de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo sido transferida em 22 de agosto de 2008 para Joel Martins Braga, sendo adquirido o título sob a condição de que o imóvel não poderia ser transacionado no prazo de dez anos.

Contudo, em 8 de março deste ano, Joel Martins Braga vendeu a área, por R$ 200 mil, para Celso Luiz Gonçalves Ribeiro e Dirceu Corrêa Júnior, que são sócios da empresa TSC Engenharia, parceira da Direcional Engenharia em vários empreendimentos na capital.

Segundo a denúncia que está sendo investigada pelo MPF, não foi respeitada a cláusula resolutiva impeditiva da transação “e, portanto, essa venda é ilegal e passível de nulidade”.

Para complicar ainda mais a situação, agora os novos adquirentes querem transferir  a área para a Caixa Econômica Federal, por importância superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção de um grande empreendimento habitacional, segundo a denúncia, “em total desrespeito à legislação em vigor”.
Após o apuratório, o MPF pode requerer à Justiça a anulação da compra e venda irregular do imóvel , “em face da consumação dessa fraude”.