Senador Ivo Cassol (PP-RO)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegure o cumprimento imediato da pena do senador Ivo Cassol (PP-RO). O pedido considera a decisão do Plenário do STF desta quarta-feira (20), que determinou a certificação do trânsito em julgado para início do cumprimento de pena – independentemente da publicação do acórdão. Na manifestação enviada à Corte, Raquel Dodge defende que seja providenciada a imediata execução da condenação. Esta é a quinta vez que a PGR defende que o senador, condenado em 2013, efetivamente cumpra a pena a ele imposta.

Ivo Cassol foi condenado na Ação Penal 565 a quatro anos de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de multa de R$ 201 mil, pela prática de crime de fraude a licitações ocorrida quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. O pedido da PGR e a decisão do Supremo também se aplicam aos réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações, à época dos fatos. Cada um também terá de pagar multa de R$ 134.544,70.

Os últimos recursos apresentados pelos três réus foram os embargos de declaração, julgados e negados pelo STF nesta quarta. Os recursos foram rejeitados na parte que sustentavam a ocorrência da prescrição da pretensão executória da pena e na parte em que o senador Ivo Cassol requeria a redução da multa aplicada a ele. Por fim, a Suprema Corte determinou o início do cumprimento da pena. Raquel Dodge encaminhou petição solicitando celeridade no cumprimento das medidas.

Íntegra da petição da PGR na AP 565/RO