Plenário aprova proposta que considera perda auditiva unilateral como deficiência

O texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), assegura aos portadores de perda auditiva unilateral acesso aos mesmos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência auditiva total.

Agência Senado 
Publicada em 09 de agosto de 2018 às 13:19
Plenário aprova proposta que considera perda auditiva unilateral como deficiência

O senador Paulo Paim foi relator do PLC 23/2016 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

O Plenário do Senado aprovou ontem (8) a proposta que considera pessoas com deficiência os portadores de perda auditiva em apenas um dos ouvidos (unilateral). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/2016 foi aprovado com as alterações feitas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora volta para análise da Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), assegura aos portadores de perda auditiva unilateral acesso aos mesmos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência auditiva total. Com isso, eles passam a ter direito à reserva de vagas em concursos públicos e à Lei de Cotas, que determina a contratação de um percentual de pessoas com deficiência pelas empresas, proporcionalmente ao número de empregados.

Atualmente, o Decreto 5.296/04 restringe a deficiência auditiva à perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Na CDH, o projeto recebeu duas emendas do relator, senador Paulo Paim (PT-RS): uma de mérito e outra de redação. A de mérito cria regra de transição para que a lei só tenha vigência até a criação e a implementação dos mecanismos de avaliação de deficiência previstos na Lei Brasileira de Inclusão. Já de redação deixa mais claro o conceito de deficiência unilateral.

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