Roberto Sobrinho comemora decisão da justiça que manteve passagem a R$ 2,60
Roberto Sobrinho ficou feliz da vida com a notícia de que a justiça manteve o reajuste concedido por ele às empresas de ônibus de Porto Velho.
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A decisão judicial de manter o reajuste da passagem foi comemorada pelo prefeito.
Segundo a nota, "o mandado de segurança que questionava o procedimento interno do Conselho Municipal de Trânsito – Contrans foi considerado sem fundamento. O Poder Judiciário emitiu sentença determinando “a extinção do processo sem apreciação do mérito”. Na pratica, a justiça entendeu que o processo deixou de existir na data da edição do decreto nº 11.985 / 20011 que revogou o decreto 11.934/2010".
"O objetivo do mandado de segurança era impedir o reajuste da tarifa, para R$ 2,60, aprovado pela maioria dos conselheiros municipais. Com a extinção do processo, o valor da tarifa de ônibus, permanece em R$ 2,60", diz um trecho da nota da Prefeitura.