Discussões aconteceram na sexta-feira e sábado, em Porto Velho

Técnicos do estado discutem a construção da lei de serviços ambientais para credenciar o governo no mercado de crédito de carbono, com projeto de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) e Redd+, que viabiliza a conservação de floretas enquanto opção econômica. A ideia básica é remunerar quem preserva direta ou indiretamente o meio ambiente.

Para isso, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) promoveu na sexta-feira (1) e sábado (2) um Workshop sobre mudanças climáticas e pagamentos por serviços ambientais, direcionado aos técnicos do governo estadual e organizações da sociedade civil. O evento aconteceu em Porto Velho.

Uma das contribuições para construção da lei serviços ambientais de Rondônia foi a palestra do engenheiro florestal Mariano Cenamo, pesquisador sênior do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), que fez um histórico e contextualizou a política de mudanças climáticas e REDD+ no contexto internacional e nacional.

Ele disse que para Rondônia se credenciar no mercado de carbono precisa criar e regulamentar a lei da política estadual de governança, serviços ambientais e biodiversidade; reduzir o desmatamento; unir com os demais estados para se fortalecer; e integrar o programa nacional de Redd+.

   Mariano Cenamo, do Idesam, apresenta histórico das discussões de Redd+

“Após 10 anos de discussão, está praticamente definido como vai funcionar o Redd+. O único item que ainda não está totalmente esclarecido é sobre o acesso aos recursos financeiros, mas o Brasil está na frente de todos os países para receber pagamento pelo resultado da floresta em pé”, explicou Cenamo, citando que já existem projetos nos estados do Acre, Mato Grosso e em Rondônia, o Projeto de Carbono Florestal Suruí (único no mundo na categoria) que compra e vende crédito de carbono e consiste na proteção da terra indígena Sete de Setembro.

O pesquisador do Idesam reforçou que a meta de Redd+ pro Brasil é zerar o desmatamento ilegal até 2030; restaurar 12 milhões de hectares de floresta; e fazer a integração de 5 milhões de hectares de integração entre lavoura, pecuária e floresta. “O mecanismo de Redd+ pode mudar a lógica econômica na Amazônia. Abre as portas para um comércio de emissões oriundo da conservação florestal e redução do desmatamento”.

Outra contribuição para o tema foi do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que vai disponibilizar a ferramenta Sistema Integrado de Gestão Ambiental Municipal (Sigam) na escala para municípios e propriedades rurais.

Conforme explicou o agrônomo Paulo Amaral, pesquisador sênior do Imazon, o Sigam deve permitir um grande avanço na gestão ambiental dos municípios rondonienses. Além de oferecer uma ferramenta tecnológica inovadora para o controle ambiental, vai criar uma oportunidade de fornecer à administração municipal informações sobre o território do município.

O evento também contou com a presença da  bióloga Elaine Corsini, assessora do gabinete de Assuntos Estratégicos do Governo do Mato Grosso, que trouxe a experiência daquele estado na implantação do Sistema de Redd+, além das organizações não governamentais locais: Rioterra, Ecoporé e Associação Etno-Ambiental Kanindé; e os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambienta (Sema) de Porto Velho.