Por decisão da 8ª Vara Cível de Porto Velho, a empresa responsável pela hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, foi condenada ao pagamento de indenização de 21 milhões, 858 mil, 143 reais e 12 centavos aos herdeiros de um lote rural localizado na área afetada pelo empreendimento, em Rondônia.

O valor é decorrente do julgamento de ação de desapropriação movida pela própria empresa e reúne o valor da terra e a potencial exploração econômica da área (mais de 2 mil hectares). Isso foi comprovado em perícia realizada pela Justiça. O parecer deu base à decisão da juíza Euma Mendonça Tourinho, no julgamento do mérito da ação. A magistrada confirmou decisão inicial anterior para imissão da posse do imóvel em tamanho ajustado ao resultado do novo estudo.

Ao iniciar a construção da hidrelétrica, a empresa pediu a desapropriação, por interesse público, da área que faria parte do reservatório da hidrelétrica. Na época, dimensionou a área a ser indenizada em tamanho menor ao real, desconsiderando a parte com cobertura florestal. Fez o depósito judicial de pouco mais de um milhão de reais e obteve a imissão da posse por meio de liminar.

Na instrução do processo, os herdeiros do proprietário da área contestaram o laudo com metodologia diversa da que é aplicada nesses casos. Então a juíza Euma Tourinho nomeou um perito para o estudo, que comprovou a diferença.

Para a juíza, o laudo pericial, além de ter sido elaborado por pessoa isenta de qualquer interesse no processo, avaliou a terra nua, suas acessões naturais, as benfeitorias existentes no imóvel, levando em conta a localização, acesso, tipo de solo, vegetação, realidade imobiliária, etc. Segundo essa avaliação, o percentual afetado pela obra ultrapassa 79% da área do imóvel.

Além de condenar a empresa ao pagamemento de mais de 21 mlhões de reais, a juíza ainda determinou envio de cópia do processo ao Conselho Regional de Engenharia para que sejam tomadas providências quanto à atuação do perito assistente (contrato pela empresa) nesse caso. Isso porque, em ação judicial da 4ª Vara Cível da capital, o mesmo perito, na condição de assistente técnico, utilizou metodologia próxima à utilizada nesse processo e impugnou o parecer da Santo Antônio Energia. Contudo, em período contemporâneo ao processo anterior mencionado, quando já contratado pela Santo Antônio, impugnou laudo pericial com a mesma metodologia, contrariando a sua posição anteriormente defendida, do mesmo modo em que impugnou o laudo desse processo da 8ª Vara. Com isso, para a magistrada, ele teria contrariado, em tese, a conduta ética e profissional basilar de sua profissão, e também o que expôs em seu livro sobre avaliações de propriedades rurais, razão pela qual ela também comunicou o ocorrido à editora que publicou a obra técnica.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 30 de outubro. Ainda cabe recurso à decisão.

Santo Antônio Energia vai recorrer de sentença

A Santo Antônio Energia, concessionária responsável pela implantação e operação da Hidrelétrica Santo Antônio, informou que recorrerá de uma surpreendente decisão proferida, em primeira instância, pelo Juízo da 8ª Vara Cível que condenou a concessionária a pagar uma indenização milionária em ação de desapropriação. O valor da referida indenização é 21 vezes maior do que o valor avaliado e oferecido pela concessionária. A empresa informa que utilizará todos os meios jurídicos cabíveis para reverter a sentença.

“Existem profundas diferenças nas avaliações e conclusões entre diferentes peritos oficiais nomeados em diferentes processos de desapropriação que envolvem a concessionária e isso, por si só, demonstra que devemos esgotar todos os meios processuais para se buscar a justa indenização, que é tão somente a recomposição do patrimônio”, esclarecem representantes da concessionária.

Outra preocupação demonstrada pelos representantes da concessionária diz respeito ao grande volume de ações propostas no Judiciário local, que sobrecarrega demasiadamente a estrutura judiciária, especialmente com ações muitas vezes consideradas infundadas, gerando, por consequência, insegurança jurídica e fomentando uma verdadeira “indústria de indenizações”.


Santo Antônio Energia É a concessionária responsável pela implantação e operação da Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia, e pela comercialização da energia gerada. A usina iniciou a geração comercial em 30 de março de 2012, nove meses antes do cronograma original e, a partir de novembro de 2016, com potência de 3.568 megawatts, gerará energia suficiente para abastecer o consumo de mais de 44 milhões de pessoas. O projeto é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os acionistas da Santo Antônio Energia são as empresas Furnas (39%), Odebrecht Energia (18,6%), Andrade Gutierrez (12,4%), Cemig (10%) e o Caixa FIP Amazônia Energia (20%), empresas com grande experiência na gestão de investimento, bem como na implantação e construção de hidrelétricas no Brasil e em outro países.