Rondônia - Uma das prerrogativas do Tratado de Petropólis, assinado em 1903, e que incorporou o Acre ao território brasileiro, era que Brasil e Bolívia estabelecessem um Tratado de Comércio e Navegação que permitisse ao país vizinho usar os rios brasileiros para alcançar o Oceano Atlântico. 110 anos depois, essa integração ainda está apenas no papel, a despeito de existir cerca de 1.400 km de fronteira. Para tratar deste acesso e de outros aspectos relacionados a perspectiva de desenvolvimento brasileiro e boliviano, como a construção da ponte binacional que ligará os dois países com a extensão de 1,2 mil metros, foi realizado neste fim de semana, 22 e 23, o Seminário do Consórcio Binacional para Integração e Desenvolvimento Sustentável entre Brasil e Bolívia.

O encontro reuniu autoridades políticas e lideranças comunitárias. Na sexta-feira (22), a reunião foi em Guayaramérin, Bolívia. No dia seguinte (23), na cidade brasileira de Guajará-Mirim. Um dos principais pontos discutidos foi a construção das usinas hidrelétricas de Ribeirão, em Nova Mamoré, e Cachoeira Esperança, localizada entre Guayaramerim e Riberalta, Bolívia - o que implica diretamente na ampliação da hidrovia de Porto Velho a Guajará-Mirim, cerca de 400 km.

O diretor-presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), Ricardo Sá, um dos palestrantes do seminário, destacou que é preciso que o Tratado de Petrópolis seja, finalmente, cumprido para garantir um pleno desenvolvimento para as duas nações vizinhas. "Um dos vetores que vai favorecer o crescimento, indiscutivelmente, são essas usinas hidrelétricas. Mas esse desenvolvimento está intimamente atrelado a construção das usinas com eclusas (elevadores hidráulicos que permitem a nevegação em locais onde há desníveis, como barragem, por exemplo). Sem isso, não há sustentabilidade no projeto e a expansão fluvial que irá favorecer a Bolívia e o Brasil ficará, de novo, apenas no papel", assegurou Sá.

SAÚDE
Por sua vez, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Emerson Castro, que representou o governador Confúcio Moura no evento, anunciou a construção do novo hospital regional em Guajará-Mirim e a futura inclusão, obrigatória, da língua espanhola nas escolas de faixa de fronteira.

TURISMO

Já o superintendente Estadual de Turismo (Setur), Basílio Leandro Oliveira, destacou que os recursos para a construção do local onde acontece o Duelo das Fronteiras já estão assegurados, através de uma emenda de 2,5 milhões, da deputada federal Marinha Raupp.

AFTOSA
O presidente da Agência Idaron, Marcelo Borges, falou do empenho do governo de Rondônia em garantir a vacinação contra a febre aftosa do rebanho bovino boliviano, em 100 km da faixa de fronteira, nos departamentos do Beni e Pando.

INVESTIMENTOS
George Braga, secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), apresentou os projetos de recuperação da RO 425, assegurada pelo Dnit, e que está em fase de licitação. A ordem de Serviço deverá ser dada até o mês de maio. Ele destacou ainda os investimentos de cerca de R$ 10 milhões, que serão utilizados para restaurar a pista do aeroporto e para reestruturar o hangar e a sala de embarque e desembarque, com vistas a melhorar a infraestrutura aeroportuária, o que permitirá uma integração internacional.

Adalberto Tokarski, superintendente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), defendeu o uso múltiplo das águas. "O rio não foi feito só para gerar energia. O turismo e a navegação também tem que ter igualdade de acesso aos recursos hídricos", pontuou.

Quem também participou do Seminário foi o diretor operacional do Porto de Porto Velho, Edinaldo Gonçalves Cardoso, o Caíco, que um dia antes do evento visitou as instâncias municipais de Guajará-Mirim conclamando as autoridades a participarem das discussões propostas pelos organizadores.

CARTA DE INTENÇÕES
No último dia do seminário, após a discussão das medidas estruturais necessárias para alavancar o desenvolvimento fronteiriço, foi elaborada uma carta de intenções com os principais interesses da população dos dois países.

O documento foi entregue aos embaixadores do Brasil e Bolívia, presentes no evento: Marcel Fortune Biato e Jerjes Justiniano Talavera, respectivamente. Juntos, eles darão o encaminhamento necessário aos pleitos discutidos.

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social