TJRO fixa regras para repartição do ICMS em transações tributárias
Decisão unânime garantiu que o repasse de impostos aos municípios ocorra estritamente sobre o valor financeiro arrecadado ou compensado
Decisão unânime garantiu que o repasse de impostos aos municípios ocorra estritamente sobre o valor financeiro arrecadado ou compensado
Espaços serão ocupados por ordem de chegada no sábado (3) e informações devem ser enviadas até sexta-feira (2)
Material era transportado em uma caminhonete abordada na BR-364