Lei do Distrato permite multa por desistência e taxa de lote vazio
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Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal
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Justiça do Trabalho julga acidente grave com criança em feira livre
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Servente de universidade tem direito a insalubridade máxima
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Corregedoria acompanha entrega de 260 títulos em Porto Velho
20 de outubro de 2025Em sua fala aos presentes, o juiz Marcelo Tramontini enfatizou a relevância da legalidade nas transações imobiliárias
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20 de outubro de 2025Capacitação reuniu mais de 100 participantes e destacou a importância da atuação técnica e ética do advogado em situações de flagrante
Liberdade de imprensa nas Américas piora, diz entidade
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20 de outubro de 2025Planalto anuncia troca após reunião com o presidente Lula
Ex-conselheiro diz à CPI que avisou sobre fraudes no INSS
20 de outubro de 2025Tonia Galetti soube de irregularidades por reclamação de sócios
