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Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
DECISÃO

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25 de junho de 2025

No recurso ao STJ, o devedor sustentou que, para comprovar que ele estava em mora, não bastaria a notificação feita exclusivamente por correio eletrônico, pois o email não substituiria a carta registrada

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JUSTIÇA

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25 de junho de 2025

Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário

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JUSTIÇA

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25 de junho de 2025

Lei só garante indenização se criação não tiver relação com atividade do empregado

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Governo anuncia aumento do etanol na gasolina para 30%
ECONOMIA

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25 de junho de 2025

Foi autorizada elevação de 14% para 15% do biodiesel no diesel

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25 de junho de 2025

Lista votada pelo tribunal tinha apenas magistrados homens

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STF suspende julgamento sobre responsabilização de redes por postagens
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25 de junho de 2025

A Corte tem placar de 8 a 2 votos a favor da responsabilização

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25 de junho de 2025

Eles são acusados de obstrução das investigações da trama golpista

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Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531
POLÍTICA

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25 de junho de 2025

Texto sofreu mudanças e volta para votação na Câmara

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25 de junho de 2025

Homem foi preso por vender mídias envolvendo crianças e adolescentes

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MEIO AMBIENTE

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25 de junho de 2025

TCU decidiu que Ibama e Ministério do Meio Ambiente deverão privilegiar a conversão de multas em serviços de preservação e recuperação do meio ambiente

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