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'Registre-se' facilita retificação de nome de pessoas trans em RO
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TJRO visita PMRO para fortalecer proteção às mulheres
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TJRO reforça normas de segurança e acesso
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Tribunal autoriza retirada de sobrenome por abandono afetivo
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Justiça especializada julgará injúria racial contra adolescente
22 de abril de 2026O julgado destacou que as varas especializadas integram o sistema de garantias de direitos da população infantojuvenil, o que não pode ser afastado por ato normativo de tribunal local
