Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
21 de fevereiro de 2024Em regra, essas instâncias funcionam de forma independente e podem adotar decisões distintas, sem que a eventual condenação em mais de uma delas configure indevida punição pelo mesmo fato, o chamado princípio do non bis in idem
Seis fugitivos de penitenciária em Pimenta Bueno são presos; Sete ainda foragidos
21 de fevereiro de 2024A contagem oficial dos fugitivos apresenta discrepâncias; enquanto o MP-RO e a Polícia Militar reportam 13 fugas, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) reconhece 11
Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro
21 de fevereiro de 2024Em janeiro do ano passado, o juízo da execução penal autorizou a prorrogação da permanência de Rogério 157 no sistema federal, mas a decisão foi cassada posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
PGE/RO garante vitória histórica no processo de transposição
21 de fevereiro de 2024Ação movida pela PGE/RO no STF foi julgada procedente e União deverá arcar com despesas pagas pelo Estado desde os pedidos administrativos feitos pelos Servidores
Avança projeto que permite a PM ferido escolher inatividade ou reinserção
20 de fevereiro de 2024O texto segue agora para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Cleitinho critica vacinação obrigatória contra covid-19 para matrícula escolar
20 de fevereiro de 2024O senador destacou a importância da educação como um direito fundamental, garantido pela Constituição brasileira
SUS pode gastar R$ 7,84 bi em 2040 com tratamento de câncer, diz Inca
20 de fevereiro de 2024São esperados 704 mil novos casos anuais entre 2023 e 2025 no país
Congresso lança Frente Parlamentar para impulsionar esportes eletrônicos
20 de fevereiro de 2024Praticado por quase 75% da população, games e e-sports ganham apoio de deputados e senadores
Toffoli tira diálogos de advogado em inquérito sobre ofensas a Moraes
20 de fevereiro de 2024Ministro atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil
