Raduan, O Breve — mas seu estrago é duradouro

Raduan, O Breve — mas seu estrago é duradouro

27 de novembro de 2025

A Lei Raduan, O Breve, é  um exemplo clássico de “ teratologia”, termo usado no meio jurídico para designar normas que afrontam princípios constitucionais,  como o da moralidade, por exemplo.  No vocabulário comum, trata-se de uma anomalia — ou, como muitos descrevem, uma verdadeira monstruosidade jurídica. E pode ser legal, mas é claramente imoral