MPRO orienta famílias sobre segurança digital de menores

Transmissão reuniu especialistas para discutir responsabilidade parental, prevenção de violências online e ferramentas gratuitas de controle e acompanhamento digital

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 23 de outubro de 2026 às 09:41

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu, nesta quinta-feira (22/10), em evento sobre a responsabilidade das famílias na proteção digital de crianças e adolescentes. O encontro reuniu especialistas para discutir os riscos da falta de acompanhamento no uso da internet, as obrigações dos responsáveis e as medidas que podem ser adotadas para prevenir violências no ambiente digital.

A atividade integra o projeto Naturalizando a Proteção Digital da Infância e foi realizada em parceria com a SaferNet Brasil e o Movimento Desconecta. A transmissão foi conduzida pelo promotor de Justiça Fábio Capela, coordenador do Núcleo de Proteção dos Vulneráveis no Ambiente Digital (NUPVAD) do MPRO, com a participação remota da promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e de Isabela Ferro, analista de projetos de educação da SaferNet Brasil.

Durante o encontro, os participantes abordaram o papel dos pais e responsáveis na orientação dos filhos, a necessidade de estabelecer limites para o uso de dispositivos eletrônicos e a importância do diálogo para identificar situações de risco. Também foram apresentadas ferramentas gratuitas que permitem acompanhar o tempo de tela, restringir conteúdos e gerenciar o acesso a aplicativos.

Riscos digitais

Na abertura, Fábio Capela apresentou dados sobre o acesso de crianças e adolescentes à internet e as ocorrências de violência online. Segundo os números citados pelo promotor, no Brasil, aproximadamente 25 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos usam as redes, e 95% desse grupo utilizam a internet diariamente.

O coordenador do NUPVAD também mencionou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam aumento de cerca de 61% nos casos de cyberbullying entre 2024 e 2025. Conforme os números apresentados, os registros passaram de 419 para mais de 670 no período. As vítimas têm idade aproximada de 14 anos.

Outro dado citado durante a transmissão foi o levantamento da SaferNet Brasil, que registrou quase 77 mil denúncias de crimes e violações de direitos humanos na internet, das quais aproximadamente 64% envolviam exploração sexual de crianças e adolescentes.

Para o promotor, a dimensão desses números demonstra que a proteção digital exige a participação das famílias, das instituições de ensino, dos órgãos públicos e das empresas responsáveis pelas plataformas.

Supervisão parental

A promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños destacou que a presença de crianças e adolescentes dentro de casa não significa, necessariamente, que estejam protegidos dos riscos. Segundo ela, a falta de acompanhamento pode permitir que situações de isolamento, bullying e sofrimento emocional se agravem no ambiente digital.

A promotora relatou casos acompanhados na área da infância e juventude em que o uso da internet sem supervisão esteve associado a situações graves de violência. Um dos exemplos apresentados envolveu duas adolescentes de 13 anos que, após vivenciarem isolamento social e bullying, combinaram a compra de uma arma pela internet com a intenção de atacar pessoas na escola e tirar a própria vida. Os nomes utilizados no relato foram alterados.

Para Gabriela, situações como essa exigem atenção aos sinais de sofrimento e acompanhamento contínuo da rotina dos filhos, tanto no ambiente físico quanto no digital.

“É possível morar com um filho e não ver o filho”, alertou a promotora ao destacar que a convivência diária não substitui o diálogo, a observação e a presença efetiva dos responsáveis.

Ela também ressaltou que a supervisão do uso da internet é um dever parental, e não apenas uma escolha. Entre as medidas recomendadas estão conhecer os aplicativos utilizados pelos filhos, acompanhar os grupos e contatos, estabelecer horários para o uso de dispositivos e observar mudanças de comportamento.

A promotora citou ainda sinais que merecem atenção, como alterações no sono, queda no rendimento escolar, isolamento e uso de roupas que possam esconder lesões, especialmente quando aparecem associados a outras mudanças de comportamento.

Responsabilidade compartilhada

A analista de projetos de educação da SaferNet Brasil, Isabela Ferro, explicou que conhecer e utilizar tecnologias não significa que crianças e adolescentes tenham maturidade para reconhecer todos os riscos da internet.

Ela apresentou desafios relacionados ao cyberbullying, à exposição não autorizada de imagens íntimas, à produção de imagens sexuais falsas com inteligência artificial e ao uso de sistemas de inteligência artificial que simulam vínculos afetivos. Também chamou atenção para mecanismos de plataformas digitais desenvolvidos para prolongar o tempo de permanência dos usuários.

Isabela destacou que a proteção exige a combinação de orientação, diálogo, definição de limites e uso de ferramentas tecnológicas. Segundo ela, os recursos de controle parental podem ajudar a restringir conteúdos, gerenciar aplicativos e estabelecer limites de tempo, mas não substituem o acompanhamento dos responsáveis.

A especialista também abordou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 15.211/2025, que entrou em vigor em março de 2026. A legislação estabelece obrigações para plataformas digitais e reforça medidas de proteção de crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de supervisão e verificação de idade.

Ferramentas gratuitas

Durante a apresentação, Isabela demonstrou recursos que podem auxiliar as famílias no acompanhamento da atividade digital dos filhos. Entre eles estão o Google Family Link, o SafeSearch e as ferramentas de controle de tempo de uso disponíveis nos sistemas Android e iOS.

O Google Family Link permite, entre outras funções, definir limites de tempo de tela, aprovar ou bloquear downloads de aplicativos e consultar quais programas estão sendo utilizados. Já o SafeSearch ajuda a filtrar ou desfocar conteúdos explícitos nos resultados de pesquisa.

A especialista recomendou que os responsáveis também conversem com os filhos, promovam atividades familiares sem telas e deem exemplo no uso dos dispositivos. As regras devem considerar a idade, a maturidade e o desenvolvimento de cada criança ou adolescente.

Orientação às famílias

A transmissão também abriu espaço para perguntas do público. Ao responder a dúvidas sobre crianças de 3 e 6 anos que já utilizam celulares, Gabriela ressaltou que essa é uma faixa etária muito precoce para o acesso a dispositivos próprios e defendeu que as famílias avaliem os riscos e evitem o uso sem acompanhamento, mesmo em plataformas voltadas ao público infantil.

Em resposta a uma pergunta sobre a preparação de estudantes para reconhecer riscos digitais, Isabela orientou professores a promover conversas sobre experiências online, respeito, privacidade e prevenção de violências. Ela também divulgou recursos gratuitos de formação para profissionais da educação e da rede de proteção, disponíveis na plataforma cidadania.org.br.

Ao encerrar o encontro, Fábio Capela reforçou que a proteção digital depende da atuação conjunta dos responsáveis, das escolas, das instituições públicas e das plataformas. O promotor também recomendou o acesso ao material Naturalizando a Proteção Digital da Infância, produzido pelo MPRO, que reúne orientações sobre direitos, riscos digitais e ferramentas de supervisão parental.

A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e contribuir para a prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.