Projeto altera legislação para aumentar pena de invasão de propriedade
10 de julho de 2023A pena atual para esbulho possessório, prevista no Código Penal, é de detenção, de um a seis meses e multa
Projeto proíbe a realização de 'pancadões' em locais públicos
10 de julho de 2023Como punição à infração, o texto prevê multa de um a cinco salários mínimos, valor que poderá ser quadruplicado no caso de reincidências num período de até 30 dias
Escolher um novo PGR, ou reconduzir Aras, é a nova meta do marco civilizatório e democrático de Lula para o País
10 de julho de 2023“O exército mercenário de Curitiba minou o terreno interno do MPF, que hoje é uma instituição conflagrada. Lula decidirá sozinho”, escreve Costa Pinto
Medida provisória amplia prazo para municípios elaborarem Plano de Mobilidade Urbana
10 de julho de 2023Documento é um importante instrumento para o melhor funcionamento das cidades
Defesa por valorização marca homenagem a bombeiros e PMs
10 de julho de 2023A missão de salvar vidas exercida com excelência por esses profissionais precisa de reconhecimento, de valorização à altura do desafio que eles assumem diariamente
TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal
10 de julho de 2023A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso
Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual
10 de julho de 2023Para a defesa, não há lei que impeça um réu revel e foragido de participar da audiência e ser regularmente interrogado
Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes
10 de julho de 2023Ele foi preso temporariamente no último dia 15, no decorrer de investigações pelos crimes de violação sexual mediante fraude, importunação sexual e estupro de vulnerável
Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo
10 de julho de 2023De acordo com o processo, após passar o dia bebendo, ele dirigiu seu carro do litoral de São Paulo até Guarulhos (SP), acompanhado do filho
Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
10 de julho de 2023No recurso ao STJ, o motorista sustentou que houve negligência quanto à fiscalização dos perfis dos usuários cadastrados na plataforma