Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis
02 de dezembro de 2019O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a impenhorabilidade dos créditos
CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados, decide Segunda Turma
02 de dezembro de 2019O julgamento da turma foi realizado em outubro de 2018, mas o acórdão foi publicado no último dia 5
Seccional Rondônia presente no VIII Encontro Nacional de Prerrogativas
02 de dezembro de 2019Durante o encontro, foi divulgado o provimento 179/2018, que cria o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas
União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal
02 de dezembro de 2019Para o colegiado, embora a administração pública possa se submeter à arbitragem, não há previsão legal ou regulamentar específica que autorize o procedimento arbitral contra a União
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
02 de dezembro de 2019Apesar de alegar jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concede pagamento de horas extras a ajudante
Em nova sede, CNJ realiza 301ª Sessão Ordinária nesta terça
02 de dezembro de 2019A 301ª Sessão Ordinária do CNJ será a última com a participação do conselheiro Valtércio de Oliveira, desembargador do Tribunal do Trabalho da 5ª Região (Bahia)
Seminário sobre primeira infância chega ao Sudeste
02 de dezembro de 2019O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, participará da abertura do seminário
Presidente Laerte Gomes confirma empenho de aproximadamente R$ 98 mil para Nova Brasilândia
02 de dezembro de 2019Recurso será utilizado para recuperação de estradas vicinais
Magistrados são cautelosos em suas postagens nas redes sociais, revela pesquisa
02 de dezembro de 2019Durante 17 dias de maio, a pesquisa colheu a opinião de 3.519 magistrados, o que equivale a uma participação voluntária de quase 20% da magistratura brasileira
