Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
17 de outubro de 2019O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
17 de outubro de 2019A empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet
TST rejeita tese de perdão tácito para empregado do BB que cometeu ato ilícito
17 de outubro de 2019O colegiado manteve a dispensa por justa causa.
Legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e infantil é inspiração para vencedor do Nobel da Paz
17 de outubro de 2019Ele promoveu a conferência magna “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho”
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
17 de outubro de 2019No caso analisado pelo colegiado, uma mulher falecida em 2015 deixou a sua parte disponível na herança para o viúvo por meio de testamento público
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
17 de outubro de 2019Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que extinguiu processo de adoção por não ter sido atendido o requisito legal da diferença mínima de idade entre adotante e adotanda
Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
17 de outubro de 2019Na ação de indenização por suposto erro médico, o juiz considerou intempestiva a contestação da clínica de saúde, ou seja, entendeu que a parte ré perdeu o prazo para apresentar a peça de defesa e decretou-lhe a revelia
Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos
17 de outubro de 2019No que diz respeito à alegação de aplicação simultânea da suspensão preventiva e da perda da delegação, a ministra entendeu não estar configurada a dupla punição
Comissão da OAB questiona criação de Colégio de Ouvidores do Sistema de Defesa do Consumidor
17 de outubro de 2019A iniciativa surpreendeu diversos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no país, sobretudo por sugerir a necessidade de um “controle social”
Nota de pesar - Décio José de Lima Bueno
17 de outubro de 2019Décio Bueno era delegatário do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Porto Velho/RO.