CNJ premia mais de 50 tribunais por excelência e qualidade
26 de novembro de 2019O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade
Presidente Toffoli: 'Afrontar e agredir o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia'
26 de novembro de 2019O tradicional evento da magistratura brasileira, que nesta edição está sendo realizado em Maceió (AL), reúne a cúpula dos 90 tribunais para, sob a coordenação do CNJ, aprovar as Metas Nacionais do Judiciário para o próximo ano e os macrodesafios para a Estratégia Nacional 2021-2026
Sancionada lei que permite interceptação de correspondências de presos
26 de novembro de 2019De acordo com a nova lei, a quebra do sigilo da correspondência deverá ser comunicada imediatamente ao órgão competente do Poder Judiciário, acompanhada das devidas justificativas
Terceira Turma mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto
26 de novembro de 2019Condenada em primeiro e segundo graus na Justiça de São Paulo a pagar R$ 5 mil de indenização, a empresa recorreu ao STJ alegando que não estaria demonstrado o nexo de causalidade entre o defeito do produto e o suposto dano moral experimentado pela consumidora
Quinta Turma não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena
26 de novembro de 2019A ação penal foi desencadeada pela Operação Materello, deflagrada pela Polícia Federal em 2016
TRANSPOSIÇÃO: Novos servidores de Rondônia tiveram o processo deferido pela CEEXT
26 de novembro de 2019Outros 28 processos tiveram revisão de ofício, porém foram indeferidos
Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica
26 de novembro de 2019O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão em virtude dos indicativos de que a real intenção da sociedade executada seria se esquivar de suas obrigações, esvaziando o seu patrimônio e, ao mesmo tempo, enriquecendo o da outra empresa do grupo
Comissão Especial dos Ex-Territórios anuncia que voltará a publicar Atas da Transposição
26 de novembro de 2019A CEEXT comunicou ainda que as Atas dos servidores de Rondônia publicadas em 2018 estão sendo reanalisadas
Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido
26 de novembro de 2019O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição"
Terceira Turma reafirma prazo de 20 anos para proteção de patente no sistema mailbox
26 de novembro de 2019Com a decisão, o colegiado negou pedido de um laboratório farmacêutico para que fosse reconhecido o período de dez anos de proteção para uma série de patentes de medicamentos