A Assembleia Legislativa realizou na manhã de ontem (19), reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, Habitação, Assuntos Municipais, Saúde, Previdência e Assistência Social, para tratar sobre a situação da segurança pública no Residencial Orgulho do Madeira, na zona leste de Porto Velho.

Participaram da reunião os deputados Anderson Pereira (Pros), que presidiu a reunião, Jair Montes (PTC), Adailton Fúria (PSD), Rosangela Donadon (PDT), Eyder Brasil (PSL), Cirone Deiró (Podemos), Jhony Paixão (PRB), Chiquinho da Emater (PSB), Dr. Neidson (PMN).

O deputado Jair Montes abriu o debate ao questionar a falta de escola pública, policiamento, saúde e até mesmo acesso para chegar ao residencial. “Nesse país se faz primeiro o telhado e depois o alicerce. Faltam 975 unidades a serem entregues. A casas estão prontas há quatro anos, o sorteio já foi feito, porém a população ainda não teve acesso as chaves. Uma tristeza”, disse. Jair perguntou ao Comandante do 5º Batalhão da Policia Militar, Major Glauder Souto, se é difícil colocar câmeras de segurança no residencial para tentar coibir a violência no local.

O representante da PM disse que existe um projeto na Sesdec que prevê monitoramento por câmeras de segurança e botão de pânico para a comunidade ter acesso, em pedidos de socorro. Apesar disso, afirmou não saber a situação na prática do projeto. Afirmou que a polícia comunitária deve ser instalada no local, com uma unidade física, através de um container e convocação de policias da reserva remunerada para atuar de forma constante com apoio de guarnição.

Não só policiamento

O deputado Jhony Paixão (PRB) acredita que a permanência da PM no local seria essencial para dar a tranquilidade que a população precisa, mas a atuação da polícia está muito além disso, como ação em programas sociais como Proerd, JCC, Artes Marciais, JCA, Recrear, além das escolas militarizadas. Segundo ele, tudo isso soma num policiamento preventivo. Jhony destacou que o alto índice de ocorrências na região se deve também ao fato de que muitos apartamentos vazios, são ocupados por meliantes, que é preciso fazer uma triagem das pessoas que moram no local, assim evitando que moradores de outros bairros tenham acesso ao residencial.

Mais questionamentos

O deputado Adailton Fúria perguntou se existe integração entre as policias Militar e Civil no núcleo de inteligência para descobrir quem de fato está praticando delito nessas áreas habitacionais, incluindo o Residencial Morar Melhor. “Antes de pensar em colocar base comunitária da polícia, precisa expulsar os bandidos do local”, frisou.

Ismael Crispin destacou a complexidade do tema em evidência e da grande dificuldade em resolver a problemática da segurança Púbica. “O tema é de ordem social, precisa de um enfrentamento necessário, pois os problemas se arrastam por muitos anos. Existem alguns desmandos no desenrolar do processo, desde a obra até a ocupação dos moradores”, destacou.

Pesadelo

O sindico do orgulho do Madeira, Moacir Trevisam ressaltou que o Banco do Brasil, autor da obra, deixou os moradores dentro de um pesadelo com a falta do básico que deveriam ter.  Disse ainda que a ação administrativa do Banco não funciona, pois, os apartamentos vazios estão sendo destinados a pessoas que não foram sorteadas, e essas pessoas que causam todo esse transtorno.

Banco do Brasil

O representante do Banco do Brasil, Jovito Evaristo afirmou que esse tipo de informação nunca chegou ao conhecimento da gerência. Mas destacou que houve invasão em algumas unidades, por falta de ocupação do dono do imóvel dentro do prazo de 30 dias. “Isso vai muito além do contrato civil entre o banco e os moradores, vira um caso de polícia, de segurança pública”, relatou.

Sobre essas ocupações, Jovito Evaristo foi questionado sobre quais medidas a instituição financeira tomou para solucionar o problema. Segundo ele, há um ponto previsto no convênio que o morador que desejar sair do imóvel, o próprio Governo deve indicar outra família com direito a habitação popular. Mas que o Banco também pode agir, de acordo com cada caso, com o rompimento do contrato entre as partes, se iniciando com um registro de ocorrência policial de ocupação de forma irregular.  Sobre a responsabilidade de gerir a segurança, saúde, educação entre outras necessidades básicas, cabem ao Governo, segundo o representante do Banco do Brasil

A síndica da quadra 585 do Orgulho do Madeira, Maria Ângela   informou que protocolou em 2017, junto ao Banco do Brasil informações sobre todas as mazelas e ocupações irregulares no local. Ela fez um pedido de socorro aos parlamentares. Cobrou um posicionamento claro, com datas e que tipos de ações serão feitas para melhorar a qualidade de vida dos moradores do Residencial.

Governo

A Secretaria de Assistência Social (SEAS) Luana Rocha, disse que a pasta faz o cadastramento e o sorteio das unidades. Afirmou que todas as informações repassadas pelos síndicos são imediatamente levadas ao conhecimento do Banco do Brasil. “A responsabilidade da gestão é do governo sim, mas vemos que o morador está sem assistência, pois o contrato foi feito com o banco e não com a construtora do imóvel”, disse.  Luana destacou que a SEAS já notificou o banco várias vezes sobre essas situações de invasão ou qualquer outro sinistro no Residencial e que o banco precisa identificar quem pratica esse tipo de irregularidade de venda, cedência, aluguel e empréstimo do imóvel a terceiros.

Encaminhamentos

Devido aos conflitos de informações apresentadas na reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Anderson Pereira propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as irregularidades existentes e quem são os verdadeiros responsáveis.

Além disso, serão encaminhados ofícios com pedido de informações sobre o projeto de instalação do contêiner, sobre prazo e dinâmica para instalação da unidade fixa, planejamento da polícia civil, sobre o trabalho de investigação do crime e os pós crime registrados no local, quando devem acontecer os próximos sorteio das unidades, entre outros pequenos detalhes para solucionar os problemas dessas famílias, que viram na Assembleia Legislativa uma esperança de dias melhores.  

Convocação

O presidente da Comissão de Habitação, deputado Jair Montes fez uma convocação para o próximo dia 26 de março, dos representantes da SEAS, do Presidente da Caerd e do Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, e convite, para a mesma reunião, dos representantes da Energisa, Semur, Banco do Brasil e da Construtora responsável pela obra, para prestar esclarecimentos sobre a segunda etapa a ser entregue do Residencial Cristal da Calama.