Depois de uma semana intensa de reuniões reunindo órgãos competentes e fiscalizadores da saúde de Rondônia e em especial da regional de Vilhena, no final da tarde desta sexta-feira (24), a diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) realizou uma coletiva de imprensa para esclarecer e atender as possíveis dúvidas quanto a situação da saúde na localidade. Na ocasião, também estiveram presentes os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Dr. Hiran Gallo, o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Dr. Robinson Machado, e a presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Luiza Machado Ramos.

A presidente do Cremero, Dra. Ellen Santiago, abriu a coletiva reafirmando que o Conselho não tem nenhuma gerência nos atos que dizem respeito aos gestores públicos, ressaltando ainda que a entidade não se coloca contra a terceirização. “Nós inclusive reconhecemos em alguns casos a efetividade deste modelo. Entretanto, o fluxo deve ser realizado da forma correta. E no caso de uma prestadora de serviços médicos se a legislação prevê que inicialmente as contratadas assim como os médicos contratados para atuar neste contrato providencie seu registro junto ao CRM de cada Estado. O que em especial sobre a pessoa jurídica em questão não consta nenhum pedido sequer de regularização. E até mesmo a partir do momento que dão entrada com a documentação com apenas o protocolo já pode ser viabilizado até mesmo um registro provisório”, explicou.

A preocupação que envolve a cobrança de um registro junto ao Cremero é compartilhada com todos os órgãos fiscalizadores, conforme destacou a presidente do CMS. “Sem registro, juridicamente a empresa não pode ser responsabilizada por nenhuma intercorrência na assistência com a nossa população”, reforçou Maria Luiza Machado.

Problemática na saúde do Cone Sul

O diretor de fiscalização do Cremero, Dr. Cleiton Bach, relembrou que a questão de saúde do Cone Sul sempre foi problemática e realmente algo deve ser feito para melhorar. “A motivação da atual gestão é vista positivamente, porém o básico não está sendo executado. Estamos só cumprindo com nosso papel de fiscalizador garantindo segurança no atendimento dos usuários”, acrescentou o médico.

Entretanto, para o presidente do CMS, a terceirização não é a solução dos problemas de Vilhena. “A terceirização é permitida apenas como forma de complementação do serviço na saúde. Em todos os locais onde a terceirização acontece, ela chega muito eficiente, mas em seguida apresenta problemas. As 24 unidades que compõem o CES se colocaram contra essa terceirização. Sabemos que problemas existem, e a terceirização não parece ser a melhor saída”, apontou o Dr. Robinson Machado.

Em unanimidade, os participantes da coletiva destacaram sempre terem deixado claro o diálogo aberto no sentido de apoio aos gestores nos trâmites e reorganização de fluxos necessários para a melhoria da saúde na região. “Estamos pessoalmente atuantes nessas fiscalizações entendendo e sabendo da necessidade de cada município, com relatórios extremamente claros e de forma ordenada com o que deve ser feito para melhoria do sistema. Fazemos questão de estarmos próximos aos médicos que trabalham na ponta de cada serviço. E estamos comprometidos em fazer isso através do diálogo e transparência, como inclusive já fizemos com essa nova gestão. Não há conflito, estamos abertos para apoiar, só não entendemos essas atitudes que vem acontecendo”, ressaltou o segundo vice-presidente do Cremero, Dr. Marco Túlio de Freitas Teodoro.

Constatações

Algumas divergências também foram destacadas comparando os argumentos da prefeitura com os relatórios registrados nas visitas de fiscalização do Cremero, como exemplo o setor da hotelaria. No mandado de segurança da prefeitura consta relato de que as roupas estavam sendo lavadas em lavadoras comuns, quando no relatório do Conselho as máquinas encontradas eram industriais. “A função do CRM não é se queixar de unidade de saúde alguma como forma de intriga, mas sim garantir segurança no atendimento para a população. Estamos aqui para ajudar o prefeito. Nunca nosso trabalho seria fundamentado em fazer críticas que não promovessem melhorias na medicina. É preciso ter bom senso e cautela e sem ideologias politicas”, finalizou o presidente do CFM, Dr. Hiran Gallo.