Comunicado

O presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, e os membros da referida Câmara, desembargadores Rowilson Teixeira e Sansão Batista Saldanha

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do novo Coronavirus (COVID 19) como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população de forma simultânea,
CONSIDERANDO a necessidade premente se abraçar  medidas tendentes a se evitar aglomerações de pessoas,  com vista a impedir uma maior proliferação do vírus COVID 19,
 
RESOLVEM:
 
1-     SUSPENDER as sessões de julgamento presencial da 1ª Câmara Cível dos dias 24 e 31 de março de 2020;
 
2-     DETERMINAR que os processos inseridos na pauta para julgamento no dia 24/03/2020, publicada no DJ TJRO nº 049 do dia 13/03/2020, sejam oportunamente incluídos em pauta a ser publicada;
 
3-     INFORMAR que os pedidos de vista feito por magistrados até a data de hoje serão incluídos em pauta presencial oportunamente publicada;
 
4-     INFORMAR que serão priorizados os julgamentos em pautas virtuais nos termos do Provimento 049/2010 (DJE 216 de 25/11/2010) e Ordem de Serviço 001/2019 CC de 27/02/2019 dos processos que assim permitam o regulamento.        
 
Encaminhe-se cópia deste ato à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública do Estado.
 
Publique-se.