1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO

A instalação deste cartório, para além do avanço jurídico, se constitui em incentivo ao desenvolvimento sustentável da nossa economia regional

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 16 de agosto de 2024 às 20:55

1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO

Foi inaugurado oficialmente nesta quinta-feira, 15 de agosto, o 1º Cartório Marítimo do estado de Rondônia. A instalação é feita pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o propósito de oferecer à população prestação de serviço notarial e registral especializado.

“A instalação deste cartório, para além do avanço jurídico, se constitui em incentivo ao desenvolvimento sustentável da nossa economia regional. Passo importante para o comércio, turismo, as atividades ligadas à pesca e ao transporte fluvial”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, durante a inauguração da nova especialidade. O corregedor acrescentou, na sequência, que Rondônia, por possuir vasta rede de rios, precisa honrar o compromisso de preservar os recursos naturais e respeitar as comunidades que vivem em harmonia com a natureza.

A serventia, com atribuição para atender todo o Estado de Rondônia, está localizada em Porto Velho, na Rua Dom Pedro II, n. 637, Bairro Caiari, 10º andar do Centro Empresarial, e agora passa a ser identificada com o nome de “Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia”.

A nova especialidade foi criada pela Lei n. 5.711/2023. Durante a inauguração, o Termo de Instalação foi lido pelo juiz auxiliar da corregedoria, Marcelo Tramontini. A serventia oferecerá serviços como a lavratura de escrituras e procurações públicas relativas às transações de embarcações, o reconhecimento de firmas, o registro de contratos marítimos, expedição de traslados e certidões e outros.

Seis fotos com pessoas sorrindo durante inauguração

A titular do cartório, Patrícia Assis Barros, explicou que sem um cartório marítimo, as pessoas que precisavam resolver transações referentes a mercadoria, transporte ou afretamento, por exemplo, tinham que recorrer a estados vizinhos, como o Amazonas, para obter registros e lavrarem as escrituras. “O mais importante é saber que agora a população de Rondônia terá acesso a esses serviços no cartório marítimo do próprio Estado”, comentou.

Representando a Marinha do Brasil, o Capitão de Fragata da Capitania Fluvial de Porto Velho, Matheus Firmino, participou da solenidade de inauguração e também pontuou que o cartório será de grande importância para a população rondoniense facilitando o acesso à garantia de direitos e segurança jurídica.

Também participaram da inauguração, a juíza corregedora permanente das serventias extrajudiciais de Porto Velho, Claudia Mara Faleiros Fernandes, a secretária da corregedoria, Cidinha Fernandes, o diretor do Departamento Extrajudicial, Victor Santiago, a equipe do Departamento Extrajudicial: Bruna Dantas, Dainy Giacomin e Alcilene Lima, e, representando a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO), o vice-presidente Jacinto Oliveira.

1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO

A instalação deste cartório, para além do avanço jurídico, se constitui em incentivo ao desenvolvimento sustentável da nossa economia regional

Assessoria de Comunicação Institucional
Publicada em 16 de agosto de 2024 às 20:55
1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO

Foi inaugurado oficialmente nesta quinta-feira, 15 de agosto, o 1º Cartório Marítimo do estado de Rondônia. A instalação é feita pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o propósito de oferecer à população prestação de serviço notarial e registral especializado.

“A instalação deste cartório, para além do avanço jurídico, se constitui em incentivo ao desenvolvimento sustentável da nossa economia regional. Passo importante para o comércio, turismo, as atividades ligadas à pesca e ao transporte fluvial”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, durante a inauguração da nova especialidade. O corregedor acrescentou, na sequência, que Rondônia, por possuir vasta rede de rios, precisa honrar o compromisso de preservar os recursos naturais e respeitar as comunidades que vivem em harmonia com a natureza.

A serventia, com atribuição para atender todo o Estado de Rondônia, está localizada em Porto Velho, na Rua Dom Pedro II, n. 637, Bairro Caiari, 10º andar do Centro Empresarial, e agora passa a ser identificada com o nome de “Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia”.

A nova especialidade foi criada pela Lei n. 5.711/2023. Durante a inauguração, o Termo de Instalação foi lido pelo juiz auxiliar da corregedoria, Marcelo Tramontini. A serventia oferecerá serviços como a lavratura de escrituras e procurações públicas relativas às transações de embarcações, o reconhecimento de firmas, o registro de contratos marítimos, expedição de traslados e certidões e outros.

Seis fotos com pessoas sorrindo durante inauguração

A titular do cartório, Patrícia Assis Barros, explicou que sem um cartório marítimo, as pessoas que precisavam resolver transações referentes a mercadoria, transporte ou afretamento, por exemplo, tinham que recorrer a estados vizinhos, como o Amazonas, para obter registros e lavrarem as escrituras. “O mais importante é saber que agora a população de Rondônia terá acesso a esses serviços no cartório marítimo do próprio Estado”, comentou.

Representando a Marinha do Brasil, o Capitão de Fragata da Capitania Fluvial de Porto Velho, Matheus Firmino, participou da solenidade de inauguração e também pontuou que o cartório será de grande importância para a população rondoniense facilitando o acesso à garantia de direitos e segurança jurídica.

Também participaram da inauguração, a juíza corregedora permanente das serventias extrajudiciais de Porto Velho, Claudia Mara Faleiros Fernandes, a secretária da corregedoria, Cidinha Fernandes, o diretor do Departamento Extrajudicial, Victor Santiago, a equipe do Departamento Extrajudicial: Bruna Dantas, Dainy Giacomin e Alcilene Lima, e, representando a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO), o vice-presidente Jacinto Oliveira.

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