Os motoristas do Brasil todo sabem: o início do ano é o momento de pagar o Imposto Sobre Propriedade do Veículo Automotor, o IPVA. Esse é um tributo obrigatório que deve ser pago anualmente para quem possui um automóvel na garagem.

Entretanto, antes de procurar saber como pagar o IPVA, há uma informação importante, que muitos podem não ter conhecimento. Dependendo do local de registro e do ano de fabricação do veículo, há a possibilidade dele ser isento do pagamento do tributo. No texto abaixo, conheça alguns dos modelos que estão isentos do IPVA 2023.

10 anos de fabricação

Mas como funciona a regra de isenção do imposto? No caso, é preciso entender que o IPVA é um tributo estadual, ou seja, todos os estados cobram, mas cada um deles têm suas próprias regras sobre, incluindo a questão da isenção. No geral, o tributo é cobrado até determinado período de venda do veículo ter ocorrido.

Para exemplificar, a isenção do IPVA vale para veículos que tenham tempo de fabricação de 10 anos em estados como Rio Grande do Norte, Goiás e Roraima. Isso quer dizer que os veículos produzidos em 2013 já não precisam mais pagar o imposto, sendo esse o caso de modelos como o Ford Fiesta, Hyundai HB20S, Volkswagen Saveiro e Chevrolet Prisma.

15 anos de fabricação

Seguindo a mesma lógica, veículos com fabricação que já tenham completado 15 anos também estão isentos do IPVA em estados como Ceará, Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Rio de Janeiro. Essa regra também vale para os estados do Amazonas, Amapá, Rondônia, Espírito Santo, Paraíba, Sergipe e Distrito Federal.

Com isso, entre os veículos que não precisam pagar imposto, pode-se citar o Ford Ka, o Volkswagen Gol, o Palio Weekend e o Honda Fit, todos que tenham sido fabricados em 2008.

20 anos de fabricação

Fechando a lista, estão os estados onde a regra da isenção vale para veículos que tenham 20 anos de fabricação. Ela é aplicável nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Neste caso, os veículos que não precisam pagar o imposto incluem o Citroën C3, Ford EcoSport, Fiat Doblò e o Volkswagen Fox produzidos em 2003.

Casos especiais

Há também estados que apresentam suas próprias regras em relação à isenção do imposto. Por exemplo, em Santa Catarina, a isenção só vale para modelos que tenham sido produzidos até 1985, não se aplicando aos fabricados nos anos seguintes. Em Pernambuco, a isenção acontece para automóveis com mais de 30 anos e que sejam classificados como “coleção”.

Já no caso do Mato Grosso, o período para começar a valer a dispensa do tributo é de 18 anos, sendo usufruído por quem tem carros de 2005 ou anos anteriores. Em Alagoas, o IPVA é isento para veículos cuja produção seja anterior a 31 de dezembro de 2000.

Por fim, no caso dos motoristas de Minas Gerais, a isenção só é permitida para carros que tenham mais de 30 anos e sejam reconhecidos como Veículos de Valor Histórico. Para consegui-la, será preciso solicitar a Declaração de Valor Histórico do Veículo no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, algo que também deve ser feito no Detran-MG.

Consequências de não pagar o IPVA

Para quem precisa pagar o tributo, é importante entender quais são as consequências de não pagá-lo. Em caso de atraso, é aplicada uma multa de 0,33% por dia de atraso como multa. Se a situação persistir até 60 dias, a partir daí, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do IPVA.

Se o pagamento com o valor da multa não for quitado, o débito é inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do proprietário do veículo no Cadin Estadual. Outra consequência grave é que o motorista fica impedido de fazer um novo licenciamento do veículo. E sem ele atualizado, o Detran pode apreender o veículo, o que rende outra multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).