Começa no dia 25 deste mês mais uma Semana da Justiça Pela Paz em Casa, um mutirão de atendimento para dar celeridade aos processos envolvendo violência doméstica e ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e acontece em todo o país, de forma simultânea. Será a terceira edição deste ano, com quase 200 audiências previstas entre preliminares e de instrução em Rondônia.

Durante os cinco dias de atendimento, nos dois juizados, estão previstas 138 audiências de instrução e 54 audiências preliminares. Na última edição, que aconteceu em agosto, quase 40 mil processos foram analisados em todo o país. Em Rondônia, nos cinco dias de atendimento foram realizadas 210 audiências preliminares e 328 audiências de instrução. A primeira edição deste ano aconteceu em março e a segunda, em agosto.

Além das audiências, também são realizadas sessões do Tribunal do Júri, proferidas sentenças e garantidas medidas protetivas para mulheres em situação de violência. Na última edição foram 111 medidas protetivas concedidas.

O juiz titular da Vara de Violência Doméstica da comarca de Porto Velho, Álvaro Kalix Ferro, ressalta que, além do mutirão que garante celeridade aos processos, outras atividades como ações de panfletagem, palestras para acadêmicos, centros de referência e outras instituições também são realizadas durante a semana. “É muito importante, em razão da complexidade e da especificidade que é a violência contra a mulher, que todos estejam comprometidos nesse enfrentamento. Não só os organismos governamentais e não governamentais, mas a sociedade civil como um todo”, diz.

Filmes que retratam a violência contra a mulher e que buscam sensibilizar sobre a necessidade de mudança de comportamento dos homens serão exibidos durante a semana para agressores que estão passando pelos projetos Abraço e Semeadura, do TJRO, que têm como foco. “É muito importante que haja essa mudança de cultura de dentro para fora. Esses projetos fazem com que haja essa visão de necessidade de ressignificação de relacionamentos de modo que a violência contra a mulher seja contida e que, num futuro breve, seja totalmente erradicada”, conclui.