Entre março de 2020 e dezembro de 2021, o período da pandemia de covid-19, o Departamento de Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia distribuiu cerca de 40 mil processos judiciais, alto índice de demandas enviadas, por sorteio ou prevenção, para julgamento nas câmaras julgadoras do segundo grau de jurisdição. Esses números referem-se aos julgamentos de processos no segundo grau de jurisdição, que é o Tribunal de Justiça, excluídos aqueles julgados nos juízos de primeiro grau, nos fóruns das comarcas.

No período da pandemia, o Dedist cumpriu rotinas de trabalho em regime de home office e presencial, mantendo constante utilização das ferramentas oferecidas pelo TJRO, tais como VPN, acesso remoto, Google Meet, Hangouts Meet, SEI, E-mail e demais ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça para continuidade das atividades após as restrições sanitárias impostas pelos cuidados para prevenção ao contágio da covid-19.

Para a distribuição, os processos passam por uma triagem inicial, quando são realizadas conferências dos dados da distribuição dos processos nos sistemas, dentre outros procedimentos necessários. Quando há necessidade, os processos são redistribuídos, consoante determinação da Vice-Presidência, conforme despachos e instruções contidas em normas.

Dentre os 21.992 processos distribuídos em 2020,  18.994 o foram durante o período em que foi declarada a pandemia de covid-19. Já no ano de 2021, até o dia 15 de dezembro, são 20.423 processos distribuídos, dentre os quais estão recursos cíveis e criminais, processos originários e medidas urgentes no PJe2G e SAP2G, conforme os relatórios do Qlik Sense da Secretaria Judiciária de 2º grau.

Segundo dados da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, em 2021 foram realizados 28,2 mil julgamentos no segundo grau de jurisdição, distribuídos dentre as câmaras cíveis, criminais, especiais, reunidas e Tribunal Pleno. O número de julgamentos este ano superou o de demandas iniciadas entre janeiro e dezembro, evidenciando, mais uma vez, a celeridade dos julgamentos na Justiça rondoniense, premiada pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir de critérios objetivos, como uma das três melhores do Brasil.

Certidões negativas

No âmbito do segundo grau de jurisdição foram emitidas 4.729 certidões negativas de Distribuição de Processos Cíveis requeridas pelo e-mail [email protected]. Para emissão desse documento é feita a verificação de até 20 cadastro de nomes (para homônimos) e pesquisas manuais com a finalidade de certificar os antecedentes da pessoa requerente. Antes da pandemia, quando o cidadão não conseguia emitir a certidão pelo site do Tribunal de Justiça, tinha de se dirigir até a sede do órgão para solicitar presencialmente a emissão. Com as mudanças, o fluxo de trabalho foi alterado para dar continuidade ao trabalho, com servidores e servidoras atuando a partir de suas casas. A condição temporária de trabalho home office manteve a qualidade e a quantidade de atendimentos realizados, que passaram a ser feitos por telefone, e-mail e aplicativos de chamada de voz e vídeo.