Franciany de Paula – conselheira federal por Rondônia – Relatora do processo – Foto de arquivo

O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17), a obrigatoriedade da autodeclaração de cor ou raça como requisito para inscrição nos quadros da Ordem, sem prejuízo de iniciativas já vigentes em diversas seccionais. Houve unanimidade do Pleno na aprovação da matéria.

A proposta foi feita pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), presidida por Silvia Cerqueira, e teve a relatoria da conselheira federal representando a bancada de Rondônia Franciany de Paula. O objetivo da medida é obter informações e realizar uma gestão eficiente dos dados para organizar e planejar ações inclusivas e de promoção da igualdade, bem como combater o racismo contra as advogadas e os advogados negros.

Para o presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis, esta medida foi “mais um passo para alcançarmos a igualdade racial. Com o coleta desses dados o Sistema OAB poderá atuar com mais objetividades nos pontos que precisam ser melhorados e buscar então o empoderamento desses profissionais”.

“Fico feliz em ver propostas como esta sendo aprovada a unanimidade. A OAB está atenta a todas as pautas humanitárias e todas precisam ser ouvidas. Conseguimos hoje mais uma vitória, contra o racismo e contra toda a intolerância”, disse Franciany de Paula, conselheira federal.

A iniciativa já era adotada em algumas seccionais e agora passará a ser obrigatória. O entendimento dos conselheiros federais é de que esse dispositivo será fundamental para que o sistema OAB obtenha dados e possa desenvolver políticas institucionais com foco nas advogadas e nos advogados negros, sabendo quem são, quantos são e onde estão esses profissionais.

• Com informações da Ascom da OAB Nacional