A pedido da PF, STF autoriza busca e apreensão para apurar esquema de venda de decisões

Entre os alvos das diligências estão servidores do STJ e desembargadores do TJ-MT. Ministro Cristiano Zanin também determinou a prisão preventiva de um empresário

Fonte: STF - Publicada em 26 de novembro de 2024 às 17:06

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal e autorizou ação de busca e apreensão em relação a servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), advogados e empresários investigados por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões e informações processuais privilegiadas.

As decisões foram tomadas das Petições (PETs) 13222 e 13221. O ministro também determinou a prisão preventiva de um empresário que, segundo a investigação, seria o responsável por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos.

As investigações tiveram início a partir de mensagens encontradas no celular de um advogado morto em 2023, em Mato Grosso. A partir da análise do aparelho celular da vítima, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra dois desembargadores do TJ-MT. Diante da revelação de possíveis ilicitudes cometidas por eles, foi instaurado inquérito policial. O inquérito aponta que os desembargadores recebiam vantagens financeiras indevidas para julgarem casos de acordo com os interesses do advogado.

Durante as investigações, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou com a Polícia Federal relatório de inteligência financeira contendo informações que poderiam apontar o envolvimento de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função no Supremo. Com isso, os autos foram encaminhados ao STF. Não há, até o momento, elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso.

Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas produzidas trouxeram indícios concretos de materialidade e autoria de crimes, que demonstram a razoabilidade e a necessidade de realização da busca e apreensão em relação aos sujeitos identificados pela autoridade policial.

Segundo o ministro, a análise do aparelho celular do advogado produziu amplo arcabouço de diálogos e conversações entre os sujeitos que, segundo o conjunto de hipóteses criminais trazidas, intermediavam as “espúrias negociações”. A seu ver, os diálogos e documentos colhidos pelos órgãos de investigação descortinaram um esquema de intermediação envolvendo empresários e servidores do Poder Judiciário.

Outras determinações
Além das ações de busca e apreensão, o ministro determinou o afastamento da função pública de dois desembargadores e um servidor do TJ-MT, proibição de contato, retenção dos passaportes, bloqueio de bens e valores e monitoramento eletrônico dos investigados.

(Suélen Pires/MO)