A tutela militar

'O golpe Militar de 1889, o segundo evento histórico apropriado pela Direita nacionalista e militar, é visto como nascimento da República', diz Chico Teixeira

Fonte: Chico Teixeira - Publicada em 03 de dezembro de 2024 às 13:52

(Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

Dois eventos históricos, já seculares, informam a doutrina militar hoje vigente na República. O primeiro é o chamado "Espírito de Guararapes", ou seja as condições em que se deram as lutas pela expulsão dos holandeses do Nordeste no século XVII. A partir de uma visão teleológica, finalista, a expulsão dos holandeses aparece como um esforço "patriótico" de todos os brasileiros contra o "estrangeiro" que ocupava parte do país. 

Tal interpretação, que torna o Estado do Brasil - distinto do Estado do Grão Pará e Maranhão, bem como das capitanias ao Sul de São Vicente e São Paulo e, claro, de toda a área das chamadas "Missões" - como já sendo uma "Nação", representando o Brasil. Trata-se de um "Brasil" já contido, como futuro inevitável, nas lutas coloniais . Tal "Nação" estaria contida e representada na presença do branco - como João Fernandes Vieira, escravista, Senhor de engenho endividado com banqueiros de Amsterdã; Felipe Camarão, indígena criado e educado por jesuítas e nomeado com o nome do rei de Espanha; e Henrique Dias, filho de escravizados africanos - enquanto líderes "patrióticos".  Assim, a pretensa "síntese" das três raças "tristes", conforme a fantasia poética de Olavo Bilac, opera a construção precoce, anterior aos casos europeus,  do "nascimento" do Brasil. 

Um único documento, onde um dos rebelados - em especial contra a cobrança de dívidas por parte dos holandeses - fala em "pátria" serve de "prova" da fundação do Brasil. Não atentam os especialistas militares para o fato de que a pátria era, então, o Pernambuco, ou seja, simplesmente o lugar de nascimento, como era uso comum tanto na Península Ibérica quanto na França. Nem negros escravizados, nem índios aldeados em torno das missões católicas tiveram quaisquer ganhos com a vitória - considerada feito militar maior - colonial portuguesa sobre os holandeses. Nada mudou as condições de vida ou respeito histórico, como atesta a luta letal contra o Quilombo dos Palmares, culminando no Massacre do Povo Negro da Serra da Barriga em 1695 ou o genocídio dos cariris em 1682. 

No entanto, uma tradição acertada ao conceito de "brasilidade”, comum ao nacionalismo folclórico típico dos anos de 1930, incluindo as narrativas integralistas, foi recepcionada pelo "sistema" de ensino militar no Brasil. Da mesma forma, o golpe de Estado Militar de 1889, o segundo evento histórico apropriado pela Direita nacionalista e militar,  é visto como nascimento da República - sem considerar o republicanismo democrático de 1789 ( Minas Gerais) e de 1799 (Bahia).

Em 1889 os militares teriam incorporado o decaído   "Poder Moderador" exercido pelo Imperador, não recepcionado na Constituição de 1891. Assim, incorporado aos "deveres" de um inexistente "Poder Militar", passaria a ser dever militar vigiar e controlar a República.  Em cartilhas (sic!), currículos e textos tais eventos seriam a base histórica de Forças Armadas muito mais voltadas para a manutenção do status quo interno do que para a defesa da soberania nacional.  

Por esta via estruturou-se a noção de uma "tutela militar sobre a República", base doutrinária das Forças Armadas, e plenamente recepcionada por organizações militares como as Forças Especiais, chamada de "kids pretos". Assim, criaram-se unidades militares como "os Henriques" ou a nomeação de brigadas, incluindo ainda a existência de uma "doutrina" de guerra assimétrica baseada na experiência das chamadas "Milícia dos Descalços", em várias academias militares, em especial ao empoderar historicamente o conceito de guerra  assimétrica dos "Kids pretos". 

O fato de que jamais foi colocado em questão o escravismo, o latifúndio e a expropriação das terras indígenas e o seu genocídio, agrega, para a Direita,  ainda mais valor a tal versão militarizada e "pacificadora" da História do Brasil. O fato que na mesma ocasião, entre 1652 e 1654, a Holanda estava sob bloqueio militar imposto pela Inglaterra (aliada de Portugal) e sua frota lutava pela própria sobrevivência, não desempenha qualquer papel na explicação da pretensa "rendição" batava frente a "guerra assimétrica" - numa interpretação anacrônica e teleológica - praticada pelas "Milícias dos Descalços".

 Assim, fica sem explicação o fato dos vencidos holandeses terem exigido, para sair do Nordeste, um resgate de 63 toneladas de ouro como imposto no Tratado de Paz de 1661. Mas, o apagamento da História real parece mais belo que a própria História e, sem dúvida, mais útil politicamente que a pesquisa histórica.  

Chico Teixeira

Historiador e professor titular da UFRJ

15 artigos