Mulheres vítimas de violência podem ter isenção de taxas em concurso, defende deputada Cláudia de Jesus

Projeto de Lei da deputada busca garantir oportunidades e autonomia financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade

Fonte: Texto: Francisco Costa | Assessoria parlamentar - Publicada em 02 de dezembro de 2024 às 18:47

Deputada estadual Cláudia de Jesus autora do PL (Foto: Assessoria)

A Assembleia Legislativa de Rondônia analisa um projeto de lei que pode mudar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica no estado. De autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), a proposta prevê a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais para mulheres que comprovem a condição de vítimas, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei Maria da Penha.

A medida surge em um contexto preocupante: Rondônia lidera os índices de feminicídio no Brasil e está entre os estados com mais casos de violência doméstica. Em 2023, mais de 6.900 medidas protetivas foram concedidas, segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, uma média de 23 por dia.

“Essa proposta vai além do apoio imediato, ela promove autonomia e dignidade para mulheres que precisam romper ciclos de violência”, disse a deputada.

Proposta

O projeto tem como objetivo principal facilitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, reduzindo a dependência financeira de seus agressores. Para obter o benefício, será necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência, como certidão de processo judicial ou inquérito policial em andamento.

O PL, alinhado à Lei Maria da Penha, reflete o compromisso da deputada com políticas públicas inclusivas e pode representar um passo significativo na luta pela igualdade de oportunidades e pelo enfrentamento à violência de gênero.