Para aperfeiçoar os critérios de avaliação da edição de 2021 do Prêmio CNJ de Qualidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove consulta pública até 29 de janeiro.  O prêmio estimula os tribunais brasileiros a buscarem a excelência na gestão e no planejamento de suas atividades por meio da sistematização e disseminação das informações e do aumento da eficiência da prestação jurisdicional. Para a concessão da condecoração, o CNJ analisa a qualidade da gestão administrativa e judiciária, a produção de dados estatísticos e a transparência das informações.

A Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ (SEP/CNJ) encaminhou ofício a todos os tribunais do país para que participem desse processo de aprimoramento da premiação. Para participar da consulta pública, basta acessar o link encaminhado no ofício e preencher o formulário. Os participantes poderão dar sugestões sobre os eixos de governança, de produtividade, de transparência e de dados e tecnologia, bem como propor questões de âmbito geral relativas ao aperfeiçoamento nas regras da iniciativa.

Mais informações pelos telefones (61) 2326-5266/5268 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].

Premiação

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao Selo Justiça em Números, promovido desde 2013. Todos os tribunais participam, incluindo os tribunais superiores, os 27 tribunais de Justiça (TJs), os cinco tribunais regionais federais (TRFs), os 24 tribunais regionais do trabalho (TRTs), os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) e os três tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

O Prêmio CNJ de Qualidade de 2020, instituído pela Portaria CNJ 88/2020, já apresentava avanços em relação ao ano anterior. As mudanças contemplaram a definição de parâmetros de classificação por segmento de Justiça, além de itens relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Também foi incluída uma fase prévia de recursos para apresentação de retorno da avaliação.

Já os encaminhamentos de comprovação de ações ficaram mais simplificados e menos formais. Para eliminar envio de informações que já constam nas bases de dados do CNJ, houve remodelagem da comprovação das ações. O DataJud, base nacional de dados do Poder Judiciário mantida pelo CNJ, foi utilizado para conferência e validação de alguns dados. Outra alteração em 2020 possibilitada pela dinamicidade dos indicadores do Prêmio e para adaptação à realidade da pandemia de Covid-19 foi a criação de indicadores específicos para o período, além das adaptações ou até exclusões temporárias de outros.