O Poder Judiciário de Rondônia dá mais um passo importante em prol da acessibilidade. Na última semana, o presidente Raduan Miguel Filho aderiu ao acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça para a promoção de ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A medida visa tornar a linguagem jurídica mais acessível, eliminando o excesso de termos técnicos e tornando os documentos legais mais compreensíveis para o público em geral.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem mais direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível. Com o acordo, o TJRO se compromete a eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido, adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida de cada pessoa e da sociedade, entre outros compromissos que buscam a acessibilidade.

Glossário

Iniciativa com a mesma finalidade já havia sido adotada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2021, com a disponibilização do Glossário Simples de movimentos processuais. Idealizado pelo juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, titular da Turma Recursal, o glossário é resultado de pesquisa realizada durante o Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, oferecido pela Escola da Magistratura em parceria com a Universidade Federal de Rondônia. O magistrado desenvolveu essa tecnologia social a partir da tabela do CNJ de Movimentos Processuais do 1º grau da Justiça Estadual, utilizando os conceitos de linguagem simples, também conhecida por linguagem clara ou linguagem cidadã, política pública inclusiva que vem ganhando espaço no Brasil.

Grupo de Trabalho

Outra iniciativa, capitaneada pela Corregedoria-Geral da Justiça, foi a instituição de uma comissão para o estudo e implementação de parâmetros a serem adotados no Judiciário de Rondônia. Ao longo de 2023, foram realizados vários encontros dos membros para buscar soluções e formação para a política já sinalizada pelo CNJ.

Inclusão

A adesão ao Pacto também vai ao encontro de outras ações de acessibilidade já promovidas pelo TJRO, como por exemplo, interpretação em Linguagem Brasileiras de Sinais (Libras) em todas as sessões, eventos e vídeos institucionais, além da ferramenta Rybená, que possibilita o acesso do conteúdo em Libras e em áudio, além de facilitar a acessibilidade a quem tem baixa mobilidade ou outro tipo de deficiência. O recurso está localizado na parte superior da página.