O Incra/RO e a OAB/RO realizam o seminário " Noções de Regularização Fundiária e Projeto de Assentamento no âmbito da legislação do INCRA”, nos dias 26 e 27 de setembro de 2023 -, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (Rua José Camacho, 585, Porto Velho-RO), a partir de oito horas. Haverá transmissão online  ao vivo do evento no link: https://www.youtube.com/watch?v=wjSoqRVJqOc. 

Serão abordados desde os fundamentos da área, passando pelas legislações e instruções normativas em vigor até o trâmite interno de regularização de imóveis rurais no Incra.

Nove palestrantes de Brasília e Porto Velho vão abordar temas como regularização fundiária e projetos de assentamento, remanescente de terras públicas federais não destinadas (glebas), títulos e seu registro, liberação de cláusulas resolutivas, certidões de quitação, Plataforma de Governança Territorial ( PGT), remembramentos, desmembramentos, descaracterização de área rural para urbana, lei n°11.952/2009, instruções normativas 98 e 98/2019, 104, 124 e 126/2022.

 A Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA-RO) informa que certificados serão entregues aos inscritos que participarem de forma presencial do início ao final do curso e assinarem a lista de presença. A certificação será de oito horas para o primeiro dia de evento e quatro horas para o segundo dia, totalizando doze horas.

Inscrições no link: https://esa.oab-ro.org.br/evento/26-e-27092023-seminario-incra-nocoes-regularizacao-fundiaria-e-projeto-de-assentamento-no-ambito-da-legislacao-do-incra

Confira a seguir a programação: