Acordo UE-Mercosul: crescimento econômico ou ameaça a setores específicos? Entenda os prós e contras

Blocos econômicos selam tratado após 25 anos de negociações

Fonte: Assessoria - Publicada em 07 de dezembro de 2024 às 16:05

Marcelo Godke é professor e advogado especialista em Direito Internacional EmpresarialDivulgação/M2 Comunicação

De forma histórica, o Mercosul e a União Europeia selaram, nesta sexta-feira (6), um acordo entre os dois blocos econômicos. Após 25 anos de negociações, o tratado promete facilitar o comércio entre 718 milhões de pessoas, conectando dois mercados com um PIB combinado de US$ 22 trilhões. No caso do Brasil, o acordo tem potencial para elevar o PIB nacional em 0,5% ao ano, conforme projeções do Ipea.

Os tratados de livre comércio podem ser acordos bilaterais, como entre Brasil e Estados Unidos ou França e Angola, ou negociações no âmbito de blocos econômicos, como o Mercosul e a União Europeia. Mas quais as consequências da negociação, tendo em vista países que apresentaram ser contra o acordo, como a França e a Polônia?

De acordo com Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial, tratados costumam gerar duas grandes consequências. “Primeiramente, a redução de impostos de importação e outras barreiras não tarifárias permite que produtos de países mais competitivos entrem no mercado, o que pode ocasionar perda de empregos em setores menos competitivos”. Contudo - ele acrescenta - em áreas onde um país apresenta maior competitividade, esses acordos possibilitam acesso a mercados antes inviáveis, favorecendo a exportação e reduzindo custos, o que aumenta a competitividade.

“Embora possam existir impactos negativos pontuais, como perdas de emprego em determinados setores, a liberalização comercial frequentemente resulta em crescimento econômico global. No entanto, setores com forte influência política, como o agrícola na França, podem gerar resistência a esses acordos, dificultando negociações em bloco. É por isso que os Estados Unidos, por exemplo, preferem negociações bilaterais, que geralmente oferecem maior êxito”, explica Godke.

A negociação entre blocos é mais complexa e frequentemente resulta em acordos abaixo do esperado. “A França, como membro da União Europeia, pode, em tese, barrar avanços em negociações cruciais entre blocos, mesmo quando o potencial benefício é enorme, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e trilhões de PIB”. O advogado acredita que, apesar de setores específicos poderem ser prejudicados, os benefícios gerais tendem a superar as perdas.

“Acordos de livre comércio negociados bilateralmente são geralmente mais eficazes e rápidos de implementar do que os realizados entre blocos, que podem levar décadas para serem assinados e colocados em prática. Penso que esse acordo é importantíssimo. Ele levou muito tempo, deu muito trabalho para ser concretizado, era preciso ver esses acordos efetivamente assinados e implementados”, conclui.

Fonte:

Marcelo Godke – sócio do Godke Advogados, especialista em Direito Societário, Mercado de Capitais e Governança Corporativa. Sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Foi professor no Insper, CEU Law School e, atualmente, é docente da Faculdade Belavista.