A Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC, situada na dúplice fronteira internacional entre Brasil e Bolívia, no último dia 3 de setembro de 2019, por meio da juíza do trabalho Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, titular da Unidade, realizou reunião institucional com representantes do Centro de Educação Profissional e Tecnológica João de Deus, objetivando tratar do aprimoramento das oportunidades de formação técnico-profissional metódica aos adolescentes no referido Município, por meio também de Escolas Técnicas de Educação.

Na maioria das cidades do interior do Estado do Acre, não existem postos instalados de Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Nesses casos, determina a lei que a ausência de oferta de cursos de aprendizagem profissional para adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos poderá ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, dentre as quais Escolas Técnicas de Educação; Entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e Entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Na reunião, os representantes da Escola Técnica solicitaram informações acerca da possibilidade de destinação de recursos oriundos de indenizações fixadas em ações civis públicas a fim de fortalecer as medidas para aprimoramento da educação que vem sendo adotadas.

A juíza Christiana D'arc esclareceu que, além de se inscreverem no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), as escolas técnicas que pretendam ofertar cursos de formação técnico-profissional metódica devem apresentar estrutura que se adeque ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, observada a qualidade do processo de ensino, além do acompanhamento e avaliação dos resultados, na forma do §1º do art. 430 da CLT, entre outros requisitos.

Pontuou que, na situação pretendida, para destinação de eventuais recursos oriundos de condenações judiciais, deve ser demonstrado o alinhamento com a inserção qualificada e protegida de adolescentes no mercado de trabalho. A Escola Técnica comprometeu-se a apresentar documentação com maior detalhamento do projeto.

Mostra de arte sobre o Combate do Trabalho Infantil

Na sequência de outras medidas que vêm sendo adotadas na Unidade Judiciária sobre o tema, sediou também a Vara do Trabalho de Plácido de Castro recente mostra de arte constituída por desenhos feitos por crianças e adolescentes sobre o Combate ao Trabalho Infantil.

As 10 (dez) telas foram produzidas durante as ações de responsabilidade socioambiental realizadas com a presença da juíza do trabalho Christiana D'arc e dos servidores lotados na VT, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, com a participação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - Plácido de Castro.

Na ocasião, a magistrada realizou breve explanação acerca do Trabalho infantil, principais características e aspectos legais, formulando perguntas e interagindo com crianças e adolescentes. Em seguida, foram realizadas as atividades interativas de pintura e a elaboração das telas sobre o combate ao trabalho infantil.

A exposição ocorreu de 25 de junho a 18 de julho de 2019, sendo aberta aos jurisdicionados e à sociedade em geral.

Em seguida, em 18 de julho de 2019, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro promoveu edição da ação social "Justiça do Trabalho de Portas Abertas", com a participação dos pequenos artistas. Eles conheceram internamente a VT, inclusive o Espaço Kids, a Biblioteca com literatura infanto-juvenil e com clássicos da literatura para adultos, os jardins suspensos eco-comprometidos da Unidade, a horta compartilhada e a Secretaria.

As crianças e os adolescentes também participaram de audiência simulada e receberam, em devolução, os desenhos expostos no período da mostra de arte. Ao final, foi fornecido lanche aos participantes.

A Coordenadora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, salientou a relevância da conjugação entre arte e educação, para fins de sensibilização da sociedade acerca dos males que o trabalho infantil provoca.

Além da desembargadora do trabalho Maria Cesarineide, integram a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem as gestoras regionais Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, juíza Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, e Soneane Raquel Dias Loura, juíza Titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO.