Adelino Follador volta à cobrar da Seduc a distribuição da merenda escolar para as famílias
Lei federal garante a distribuição de alimentos para as famílias dos estudantes
O deputado Adelino Follador (DEM) voltou a cobrar, nesta terça-feira (26), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que disponibilize imediatamente os recursos federais que são destinados para a compra da alimentação escolar, para que as famílias dos estudantes possam ser supridas.
Adelino afirma que foi sancionada no último dia 08 de abril, pelo Governo Federal, a lei que garante a distribuição de alimentos da merenda escolar para as famílias dos estudantes, sem aulas, da rede pública da educação básica, como medida de assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período da suspensão das aulas por conta da pandemia.
Assim, os pais ou responsáveis pelos alunos podem receber um cartão com crédito no valor relativo aos mantimentos, inclusive retroativo, a partir da data em que foram suspensas as aulas, que são garantidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cujos recursos não deixaram de ser repassado aos estados e municípios, independente da suspensão das aulas.
No último dia 20 de abril o deputado Adelino já havia oficializado a Seduc sobre a questão, porém, até o momento nenhuma medida prática foi tomada.
“Quem tem fome tem pressa, e sabemos que muitos alunos têm a merenda escolar como principal refeição, os recursos continuam vindo normalmente ao estado e aos municípios, é justo, e para que ninguém sofra sanções, tem a lei que autoriza que estes alimentos sejam entregues aos pais ou responsáveis, pois é um socorro nos lares neste momento tão difícil, e que tanto a Seduc passe o mais rápido possível para a população que tanto precisa”, concluiu Adelino.
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