Com jurisdição em 14 estados e o Distrito Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aderiu na quarta-feira (14/7) à Plataforma Digital do Poder Judiciário. Com isso, está completa a integração da Justiça Federal ao repositório de soluções em tecnologia disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os tribunais por meio do Programa Justiça 4.0.

A iniciativa define o compartilhamento de soluções tecnológicas de uso comum entre os tribunais. O objetivo é racionalizar a aplicação de verbas públicas e evitar gastos com o desenvolvimento de módulos, programas e aplicativosv já utilizados por diversos órgãos do Poder Judiciário, e que estarão disponibilizados na Plataforma Digital.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a Plataforma contribui modernizar o Processo Judicial eletrônico (PJe), se configurando em um sistema multisserviço que permite adequações conforme as necessidades se apresentem. “Promovemos uma alteração conceitual que estimula os sistemas públicos a convergirem naturalmente para a arquitetura do PJe no médio prazo, medida que unificará o trâmite processual no país.”

Instituída pela Resolução CNJ n. 335/2020, a implantação da Plataforma também vai estabelecer uma solução capaz de gerar uma identidade única do Judiciário em termos de desenvolvimento e uso de tecnologias. “Verificamos que o uso da via digital reduz extremamente os custos e facilita o acesso do cidadão à Justiça de maneira mais célere. A tecnologia viabiliza soluções para as diversas demandas de maneira mais ágil e qualificada”, destaca Fux.

O Justiça 4.0 é uma parceria do CNJ com o Conselho da Justiça Federal (CJF), que orquestra a participação dos Tribunais Regionais Federais, e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O secretário especial adjunto de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, Dorotheo Barbosa Neto, destaca a importância da iniciativa. “O Programa Justiça 4.0 apresenta nova visão do Poder Judiciário, integrando projetos e produtos aos cinco eixos da gestão do ministro Luiz Fux e também à Estratégia Nacional do Poder Judiciário2021-2026. O CNJ realiza, assim, planejamento e ações concretas para os desafios de uma atuação eficiente no presente e no futuro.”