A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia informa a toda advocacia que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) está recebendo propostas de enunciados para a 9ª Jornada de Direito Civil. Neste ano, o evento vai comemorar os 20 anos da Lei nº 10.406/2002 e a instituição da Jornada de Direito Civil.

As ideias devem ser encaminhadas por meio de formulário disponível no portal do CJF, até o dia 7 de março. O evento será realizado de forma presencial nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do CJF, em Brasília. A abertura acontece na manhã do dia 19, seguida por uma conferência sobre os 20 anos do Novo Código Civil, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa.

De acordo com a organização do evento, os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9h. Com informações da assessoria do CJF.

A “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil” é uma realização do Conselho, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A coordenação-geral é do vice-presidente do conselho, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

Confira a lista dos grupos e seus respectivos assuntos:

Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – Lindb
– Presidente: ministro Moura Ribeiro, do STJ
– Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra
– Relator: desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)

Comissão II – Obrigações
– Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
– Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino
– Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)

Comissão III – Contratos
– Presidente: ministro Marco Buzzi, do STJ
– Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques
– Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)

Comissão IV – Responsabilidade Civil
– Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ
– Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
– Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)

Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual
– Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ
– Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada do TRF-2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas
– Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, da Justiça Federal do Ceará

Comissão VI – Família e Sucessões
– Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ
– Juristas de notória especialização: Otavio Luiz Rodrigues Jr
– Relator: juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)

Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos
– Presidente: ministro Villas Bôas Cueva, do STJ
– Juristas de notória especialização: professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda
– Relatora: juíza federal Caroline Tauk, da Justiça Federal da 2ª Região